O Fórum TSF discutiu a eutanásia a poucos dias de esta matéria regressar ao Parlamento. Há quem defenda que falta legitimidade aos deputados para decidirem. Os próprios garantem que a Constituição os incube de toda e qualquer ação relacionada com direitos, liberdade e garantias.
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Germano de Sousa não defende a eutanásia, mas a realização de um referendo, porque é a morte que está em questão e não a vida. "A vida é um direito humano que não é referendável. A morte é. Não estamos aqui a referendar a vida, estamos a referendar a morte. Assim, o que está em causa não é legislação sobre um direito humano que consta da nossa Constituição, que está na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que é o direito à vida. E esse, de facto, não é referendável".
O antigo bastonário da Ordem dos Médicos não admite que sejam os deputados a decidir sobre esta matéria, porque não consta em muitos programas eleitorais e porque, lembrou Germano de Sousa no Fórum TSF, muita coisa mudou desde 2018, ano em que a lei da eutanásia foi chumbada no Parlamento.
"A Assembleia da República mudou, os deputados são outros, a situação é outra, portanto é de toda a justiça que pedir que esses deputados perguntem ao povo que os elegeu se concordam [com a eutanásia]."
Pedro Vaz Pato, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz assina por baixo. Não reconhece aos deputados legitimidade democrática para decidirem sobre a eutanásia.
"É uma questão que tem uma relevância superior àquela que são as questões normais do Parlamento e por essa relevância deveria ter constado dos programas eleitorais dos maiores partidos, e não constava. Eu não entendo a democracia representativa como passar um cheque em branco a deputados, para eles votarem sobre qualquer matéria, em qualquer sentido. É verdade que nem todas as matérias constam dos programas eleitorais, mas esta não é uma matéria como outra qualquer."
No Fórum TSF, José Manuel Pureza rebateu estes argumentos. O deputado do Bloco de Esquerda, que incluiu a eutanásia no programa eleitoral, diz que o Parlamento tem o direito e a responsabilidade de discutir todas as matérias.
"Não faz sentido, diante da importância e da complexidade da questão, que se retire ao Parlamento a legitimidade, seja sob que pretexto for, para legislar como é sua obrigação. Só uma lei do Parlamento, do poder legislativo, tem a possibilidade de acautelar de maneira rigorosa, ponderada e séria, as várias questões que se colocam."
O PAN é o outro partido que tem no programa eleitoral a defesa do direito à eutanásia. O líder e deputado, André Silva, alinha com o Bloco de Esquerda na legitimidade do Parlamento, porque a liberdade individual está acima de qualquer orientação.
"Não é aceitável que um Estado democrático, que uma sociedade pluralista como a nossa, tenha esta visão imposta. Nós não aceitamos que qualquer orientação política, filosófica ou religiosa possa impedir que qualquer pessoa nestas condições tome uma decisão sobre a sua vida".
Fernando Sampaio, coordenador do Grupo de Trabalho Inter-religioso Religiões-Saúde, tem uma linha vermelha, o mandamento "não matarás". O porta-voz deste grupo que vai reunir esta quarta-feira, e que é contra a eutanásia, lamenta que esta esteja a transformar-se numa questão política. "Estamos a transformar uma questão ética numa questão política, mas a vida não se referenda, apesar de o referendo ser uma arma que o povo tem. E que se tiver que ser usada pode ser usada."
O Parlamento discute a eutanásia na próxima semana, no dia 20.