O Parlamento vai continuar a trabalhar o tema da despenalização da eutanásia, depois de terem sido aprovados cinco projetos de lei em fevereiro.
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A Assembleia da República chumbou o referendo à eutanásia com votos contra do PS, BE, PCP, PAN, PEV, as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e votos a favor de PSD, CDS e IL. Com liberdade de votos, houve nove deputados sociais-democratas a votar contra.
António Lima Costa, Catarina Rocha Ferreira, Mónica Quintela, Rui Rio, André Coelho Lima, Isabel Meireles, Márcia Passos, António Maló de Abreu e Sofia Matos são os nomes dos deputados do PSD que votaram contra.
O debate chegou à Assembleia da República após uma consulta popular lançada pela Federação Portuguesa Pela Vida, com a seguinte pergunta: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?"
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No debate de quinta-feira, a pergunta foi amplamente criticada pelos deputados contra o referendo, por ser considerada "capciosa, bizarra, inaceitável ou questionável", e, mesmo entre os deputados que estavam a favor do referendo, foi sugerido que a questão fosse "clara" quando chegasse o momento de os cidadãos referendarem o tema.
O tema já estava e vai continuar o seu caminho na Assembleia da República, depois de, em fevereiro, ter visto luz verde através de cinco projeto de lei aprovados. Desde lá, as propostas de PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal estão a ser trabalhadas na especialidade com o intuito de se criar um texto comum.
O processo é longo e para que a despenalização da eutanásia seja colocada em prática é ainda preciso uma decisão do Presidente da República e a intervenção do Tribunal Constitucional.
O referendo à população já foi usado duas vezes em Portugal, duas vezes em relação à despenalização do aborto e uma sobre a regionalização, sendo que em nenhum dos casos foi vinculativo, tendo em conta a fraca participação. Contudo, os resultados da maioria acabaram por ser respeitados.