Reforço do Governo ao SNS? São "verbas que se destinam ao pagamento da dívida vencida"
A Associação dos Administradores Hospitalares defende que os 84 milhões de euros anunciados pelo Governo como um reforço para o SNS não são nem um investimento nem um "reforço estrutural", mas sim uma verba que se destina ao "pagamento de dívida que já foi contraída no passado".
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O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares saúda o reforço financeiro decidido pelo Governo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Em comunicado, o gabinete da ministra Marta Temido anunciou um reforço de 84 milhões de euros para que os hospitais públicos "comecem o ano com uma situação financeira mais robusta" e para que possam "reduzir a dívida".
Xavier Barreto, da Associação dos Administradores Hospitalares, considera, em declarações à TSF, que um reforço financeiro é sempre uma boa notícia, mas lamenta que a quantia seja canalizada para o pagamento de dívidas. "Estamos sempre a falar de verbas que se destinam ao pagamento da dívida vencida. Não estamos a falar de investimento ou de algum reforço estrutural, estamos a falar essencialmente do pagamento de dívida que já foi contraída no passado."
Por este motivo, Xavier Barreto considera insuficiente o valor inserido no SNS, numa altura em que os hospitais iniciam o ano com mais custos do que receita. "Não é um reforço suficiente. Mais do que isso, é uma forma de transferir verba que nos levanta dúvidas no sentido em que nós sabemos à partida que os hospitais já realizam os seus exercícios, já fazem os seus contratos no início do ano com resultados operacionais negativos."
"O que faria sentido era que essas verbas fossem dadas no início do ano aos hospitais, capitalizando-os, dando-lhes orçamentos justos e necessários para a atividade que vão ter, de forma a terem mais margem de manobra para a negociação com os fornecedores", analisa o responsável.
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O Governo anunciou esta segunda-feira que vai reforçar financeiramente os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com 84 milhões de euros. Em comunicado, o gabinete de Marta Temido adiantou que o reforço de 84 milhões de euros servirá para "aumentar a capacidade de resposta e de produção do SNS e reduzir a dívida".
"Este [reforço] junta-se aos anteriores reforços para regularização de pagamentos, realizados em agosto e no início de dezembro, fazendo de 2021 o ano em que houve um maior reforço para pagamento de dívida: 1064 milhões, cerca do dobro do reforço do ano passado, que foi de 560 milhões de euros", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Saúde.
Em finais de dezembro, o Governo entregou 630 milhões de euros aos hospitais E.P.E. (Entidades Públicas Empresariais) para liquidarem, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos, e justificou a decisão com o impacto significativo da pandemia de Covid-19 na atividade hospitalar.
Este pagamento surgiu depois de no início do mês de dezembro o Governo ter anunciado um reforço de 745 milhões de euros no SNS, dos quais 630 milhões para os hospitais e 115 milhões para as administrações regionais de saúde.