O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) considerou a proposta do Governo de reforma administrativa redutora nos seus métodos e inútil nos seus objectivos.
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«Esta discussão que entendemos útil e urgente pode travar a aprovação de um equívoco, que responsavelmente não podemos ajudar a construir», disse o presidente da ANAFRE esta sexta-feira na abertura do XIII Congresso da associação, em Portimão.
Armando Vieira lamentou ainda não saber o que vai ser feito quanto às novas freguesias e que a ANAFRE não seja ouvida nesta matéria.
«Qualquer freguesia não pode reconverter-se por estranhas vontades, porque as pessoas não se moldam por decretos», defendeu o presidente da ANAFRE, que chegou a emocionar-se.
Manuel da Luz, presidente da Câmara de Portimão e membro da direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), considerou que a reforma não se pode fazer com regra e esquadro e alertou que a mesma pode estar a esconder algo mais grave.
«A reorganização das freguesias não deve ter por pressuposto prévio a intenção de proceder a uma diminuição da despesa pública, porque essas mesmas despesas não contribuem em nada para as dificuldades do Estado português», disse.
A vice-presidente da Assembleia da República (AR), Teresa Caeiro, apelou hoje a um entendimento entre Governo e autarcas no debate sobre a reforma administrativa do Estado, para evitar uma «confusão pouco produtiva» nas tomadas de decisão política.
O congresso termina este sábado com a presença de Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
A proposta do Governo prevê extinguir mais de 1800 freguesias.