"Regime menos intenso." Marcelo espera redução de restrições no Natal, mas deixa alerta
Presidente da República falou ao país e "levantou o véu" sobre a estratégia encontrada para o Natal.
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Renovado o estado de emergência até à noite de dia 23 de dezembro, antes da véspera de Natal, Marcelo Rebelo de Sousa alertou que se prevê o alargamento das medidas até 7 de janeiro, tal como já tinha referido na nota publicada quinta-feira no site da Presidência.
"Não se trata de deixar de cumprir a Constituição, que obriga a períodos máximos de 15 dias para estados de emergências e suas renovações. Como sempre tem havido, vai haver iniciativa do Presidente da República, audição dos partidos políticos, parecer do Governo, autorização da AR e decreto do Presidente", explicou Marcelo Rebelo de Sousa.
Dando um pouco de tranquilidade aos portugueses, o Chefe de Estado afirmou que o Natal terá um "regime menos intenso" para permitir o "esperado encontro" das famílias e evitar situações de descontrolo.
LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O PROJETO DE DECRETO PRESIDENCIAL
"Esta perspetiva de um mês permitirá a todos saber o que contar, num momento importante como é o Natal, fim do ano e começo do próximo. A procura de um regime menos intenso no Natal, a verificar-se, destinar-se-á a permitir às famílias o tão legitimamente esperado encontro, evitando ao mesmo tempo abrir a porta a um descontrolo com custos elevadíssimos em janeiro", clarificou o Presidente da República.
A ideia não é pôr em causa o espírito natalício, mas sim evitar que existam grandes concentrações familiares num momento único.
"Não pôr em causa o espírito do Natal, mas sem a concentração num momento único e com respeito acrescido das regras que possam prevenir contágios familiares generalizados", afirmou Marcelo.
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Desta forma, o Chefe de Estado espera que a exceção às restrições na época festiva seja "bem entendida e bem vivida".
"É do interesse de todos que janeiro possa ser a consolidação dos passos dados em dezembro e não uma nova e frustrante subida que acabe por acentuar a dimensão de uma temida terceira vaga", acrescentou o Presidente da República.
Novo diploma, as mesmas regras
Ao início da noite desta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa enviou ao Parlamento o diploma que renova o estado de emergência de 9 a 23 de dezembro mas, desta feita, há uma novidade: já está anunciada outra renovação até 7 de janeiro de 2021.
O documento difere em pouco do que está atualmente em vigor: mantêm-se as normas que permitem medidas restritivas para conter a Covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.
O diploma inclui também os artigos que permitem o confinamento compulsivo de infetados e de pessoas em vigilância ativa, bem como o recurso aos meios e estabelecimentos do setor privado de saúde, de preferência "por acordo" e "com justa compensação".
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Continua também previsto o "encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção" ou "alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento".
Para justifica o anúncio precoce da renovação do estado de emergência até janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa adianta que "é previsível" que a vigência deste quadro legal "se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de janeiro".
Desta forma, o Governo pode "prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo, tanto mais que a boa notícia da vacinação só começará a ter repercussão generalizada ao longo do ano de 2021", justifica. Ainda assim, a posterior renovação "implicará novo decreto presidencial, precedido de parecer do Governo e de autorização da Assembleia da República, já dentro de alguns dias".
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