A regulamentação já está preparada e até ao final do ano vai estar a funcionar. A ideia é que os médicos possam aceder em tempo real ao registo do testamento vital do doente.
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Para simplificar o processo, a Direcção Geral de Saúde vai disponibilizar um modelo tipo. Quem quiser fazer um testamento vital pode usar esse modelo-tipo, mas não é obrigatório. Pode também escrever um testamento vital de forma livre.
Depois, se quiser, vai poder colocá-lo online numa plataforma à qual só os médicos terão acesso. Rui Nunes, que colabora com a DGS na elaboração deste registo nacional do testamento vital, sublinha que esta possibilidade será muito útil aos médicos que numa dada altura se sintam relutantes em tomar decisões.
«Os estudos confirmam em todo o mundo, que somos muito mais rápidos a tomar decisões em relação a nós próprios do que em relação a terceiros», adianta.
Por outro lado, diz o professor de Bioética da Universidade do Porto, esta ferramenta informática vai ajudar os profissionais de saúde por outras duas razões.
«Primeiro disponibiliza em tempo real, ou seja, no exato momento em que ele é necessário o testamento vital, segundo há uma confiança segura e certa no sistema de que não há aqui nenhum tipo de perversão, ou seja, não é um documento que foi alterado à última hora para servir um objetivo, sei que o que está lá é o que o utente depositou lá legalmente», adianta.
Aprovado no Parlamento em junho, o testamento vital é uma ferramenta que permite ao cidadão fazer escolhas hoje que podem ser aplicadas mais tarde, numa altura em que a pessoa já se encontra incapacitada para tomar decisões.
Este registo nacional do testamento vital vai começar a funcionar até ao final do ano.