Regras de acesso ao crédito à habitação para deficientes em debate no Parlamento
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A maioria leva hoje ao Parlamento uma proposta para alterar as regras de acesso ao crédito à habitação para quem é deficiente. As taxas de juro passam obrigatoriamente a ser bonificadas e cai a obrigação de fazer um seguro de vida.
O diploma impõe as taxas bonificadas para maiores de 18 anos com um grau de incapacidade de pelo menos 60%. Nesta altura, o regime é voluntário. Os bancos só concedem esse benefício se quiserem.
O deputado do PSD, Carlos Silva, um dos subscritores do projeto-lei, diz que os deficientes até são vítimas de uma discriminação negativa no acesso ao crédito à habitação porque lhes exigem um seguro de vida para concederem juros bonificados. O diploma, defende Carlos Silva, corrige essa injustiça.
A TSF conversou com dois deficientes que recorreram aos bancos para obterem empréstimos. Duas histórias que ilustram os obstáculos criados à concessão de crédito.
Contactada pela TSF, a APD - Associação Portuguesa de Deficientes aplaude o diploma que é discutido hoje no Parlamento embora sublinhe que não resolve todos os problemas.