De acordo com a ANAC, além da queixa, já foram abertos sete processos de contraordenação. Desde janeiro, houve 13 ocorrências. Em Braga, um aparelho foi avistado a cima dos 2750 metros de altitude.
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O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, adiantou esta sexta-feira, no parlamento, que desde a entrada em vigor do regulamento, em janeiro, já houve 13 ocorrências relacionadas com 'drones' (pequenos aviões não tripulados, telecomandados ou programados).
De acordo com Luís Ribeiro, as 13 ocorrências resultaram na abertura de sete processos de contraordenação e ainda numa queixa enviada para o Ministério Público, sendo que houve um "recrudescimento" das ocorrências durante o mês de junho, com o "início das férias escolares".
Depois de vários incidentes registados com 'drones', o presidente da ANAC diz que já tem em curso um estudo para um projeto-piloto, em parceria com a ANA - Aeroportos de Lisboa, para encontrar um sistema que possa detetar a entrada destes aparelhos no espaço aéreo do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Segundo Luís Ribeiro, que está esta tarde a ser ouvido na Comissão de Economia e Obras Públicas, um projeto semelhante já existe - e com "algum sucesso" - no Aeroporto de Charles de Gaulle, em Paris. Além deste projeto-piloto, a ANAC defende ainda que é preciso apostar na "sensibilização" do público juvenil e "criar sinalética" em zonas em que é proibido voar com 'drones', como é o caso dos aeroportos.
Registo obrigatório é "objetivo" da ANAC, mas depende do Governo e Comissão Nacional de Proteção de Dados
"O nosso objetivo é criar um sistema de registo pelo próprio [proprietário] depois da compra", disse Luís Ribeiro, sublinhando que grande destes aparelhos chegam aos proprietários a partir de compras feitas pela internet, o que, desta forma, leva a que "não exista um registo numa loja física".
Assim, o presidente da ANAC diz que é preciso criar um decreto-lei: "Vamos precisar do auxílio do Governo para criar este diploma e estabelecer o seu regime contraordenacional, e precisamos também de uma autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados para gerir a base de dados que vai dar origem a este registo.
2750 metros, o máximo que um 'drone' já atingiu nos céus portugueses
Segundo o regulamento da utilização do espaço aéreo por 'drones', que entrou em vigor em janeiro, o uso destes aparelhos só é permitido durante o dia e até um máximo de 120 metros de altitude.
Contudo, na audição, Luís Ribeiro adiantou que já por diversas vezes houve registo de drones a ultrapassar os 800, os 900 e os mil metros de altitude, havendo até registo de um aparelho que, em Braga, ultrapassou os 2750 metros. É, até ao momento, o "recordista", diz o presidente da ANAC.
"Não vamos tentar embelezar este ato. Esta é uma pessoa que deve ser punida pelo que fez", defendeu.
Notícia atualizada às 16h26