Regulador propõe taxa de uso de telemóvel para financiar Saúde

A ideia é tributar um cêntimo por minuto nas chamadas e mensagens.

Num relatório apresentado ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, o regulador diz que a introdução desta medida permitiria obter um aumento da receita fiscal de cerca de 360 milhões de euros por ano.

Esta verba supera aquilo que está previsto entrar nos cofres do Estado, pelo facto de haver mais utentes obrigados a pagar taxas moderadoras.

A entidade reguladora defende ainda a taxação específica dos rendimentos gastos em hábitos como o tabaco e o álcool e ainda «as bebidas açucaradas» e os «alimentos ricos em sal ou gorduras».

De acordo com a ERS, um aumento de cinco por cento no imposto sobre o tabaco permitiria uma receita adicional de 54 milhões de euros nos próximos dois anos.

Já o aumento em dez cêntimos por litro nas bebidas alcoólicas traduzir-se-ia em 204,4 milhões de euros até 2013.

A ERS sugere ainda o uso de «jogos de azar e, eventualmente, também jogos online e concursos televisivos com chamadas de valor acrescentado» nas receitas para a Saúde.

A saúde financeira do serviço nacional poderia ainda ser melhorada se fosse garantido o pagamento imediato das taxas moderadoras.

A entidade quer que o pagamento seja sempre feito aquando da prestação dos cuidados médicos ou quando os doentes têm alta, mas muitas vezes isso não acontece.

Por fim, a ERS entende que a aplicação de diferentes taxas de acordo com os rendimentos não viola a Constituição.

Lembra que a própria lei fundamental refere que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos.

Contactado pela TSF, o Ministério da Saúde disse apenas que as propostas que constam do relatório estão a ser analisadas.

Esta sexta-feira no Parlamento, o primeiro-ministro referiu que os cortes na Saúde em 2012 rondarão os 900 milhões de euros.

Notícia actualizada às 23:07.