Regulador recomenda às seguradoras que se abstenham de comercializar "planos de saúde"

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai emitir uma recomendação às seguradoras para que se abstenham de comercializar "planos de saúde". A notícia é avançada pelo Público.

De acordo com o jornal, os "planos de saúde" e os seguros de saúde são produtos diferentes, mas a maioria dos consumidores não os sabe distinguir. Por isso mesmo, a ASF pede mais clareza.

A recomendação esteve em consultada pública até à última quinta-feira, no entanto, o regulador lembra que não tem competências legais de supervisão e regulação, podendo apenas deixar advertências. Cabe às seguradoras aceitar ou não.

Planos de saúde: mais económicos ou um "engano"?

Eduardo Farinha Pereira, diretor do departamento de supervisão comportamental da ASF, afirma à TSF que os planos de saúde podem ser uma boa solução para quem tem menos recursos financeiros. Contudo, sublinha que os consumidores têm de estar bem informados sobre a escolha.

Tendo em conta que a ASF sugere que as seguradoras deixem de vender estes planos, Farinha Pereira explica qual pode ser a alternativa em relação à terminologia: "Não utilizar o termo 'plano', mas sim, por exemplo, 'opção'"

David Pereira, da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, sublinha à TSF que os consumidores estavam a ser "enganados" e diz esperar que a situação se resolva agora com a recomendação da ASF.

"Alguns deles [cartões de descontos em serviços de saúde] chegam ao extremo de obrigar a fidelização. Isto é violar um ato livre de compra e de informação."