A Câmara aprovou alterações ao regulamento da movida da Baixa, com "medidas excecionais de controlo do ruído" e a proibição de vender bebidas na rua ou para a via pública a partir das 21 horas.
Corpo do artigo
A proposta foi votada em reunião camarária, esta terça-feira, que é da autoria do vereador do Comércio e Turismo, Manuel Aranha, chegou ao executivo depois de uma consulta pública de trinta dias e alarga a zona das regras da "movida" noturna.
Entre as alterações contempladas no documento, que pretende compatibilizar a animação noturna com o descanso dos moradores, inclui-se um "agravamento das sanções acessórias" em casos de incumprimento de regras e a consagração "da obrigatoriedade de adesão ao serviço de recolha seletiva de resíduos disponibilizado pelos serviços municipais".
TSF\audio\2017\06\noticias\13\tarde_manuel_aranha
Este "sistema de recolha seletiva de resíduos porta a porta" da autarquia pretende "diminuir a carga dos equipamentos existentes e melhorar as condições de limpeza urbana, em horários que não coloquem em causa o direito ao descanso".
"Os estabelecimentos localizados na zona da movida são obrigados a utilizar o sistema de deposição de resíduos urbanos, indiferenciada e seletiva, disponibilizado pelo município", descreve o novo regulamento.
A câmara passa também a proibir a deposição de quaisquer resíduos "fora dos horários" que venha a definir e que vai divulgar "na página institucional do município".
A partir das 21 horas é proibida "a venda de bebidas na via pública na zona da movida", sendo também, após essa hora, vedada aos estabelecimentos localizados na Movida "a venda de bebidas para posterior consumo na via pública". Para além disso, a proibição de circulação e estacionamento na zona da movida é alargada até às 8 horas.
TSF\audio\2017\06\noticias\13\tarde_antonio_fonseca
O horário de encerramento das esplanadas é alargado em uma hora, entre 1 de abril e 31 de outubro, ao mesmo tempo que é criado "um grupo de estabelecimentos com horário livre", no caso de não venderem bebidas alcoólicas.