O Conselho de Reitores anuncia que suspendeu todos os contactos com o Governo sobre as dotações orçamentais e sobre a reestruturação do ensino superior.
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Além de anunciar o corte de relações com o Governo, o presidente do Conselho de Reitores, António Rendas, apresentou a demissão do cargo face à «generalizada falta de diálogo» e «quebra de compromissos assumidos» por parte do Governo.
O Conselho de Reitores exige uma reunião formal com o Governo para falarem sobre os cortes no Orçamento do Estado que vão abater-se sobre as universidades. Enquanto essa conversa formal não acontecer, Antónios Rendas estará demissionário do cargo de presidente do Conselho de Reitores.
Numa reunião realizada hoje na Reitoria da Universidade do Minho, em Braga, o Conselho de Reitores decidiu suspender a participação em reuniões com o Governo no que diz que respeito às dotações do OE do próximo ano e à restruturação da rede de Ensino Superior.
António Rendas alega que não pode aceitar que as universidades sejam prejudicadas pelos cortes e mesmo que o Conselho lhe tenha pedido para reconsiderar, ele diz que tudo depende agora do Governo.
Os reitores acusam o Governo de falar compromissos e falta de diálogo, criticando que os contactos sejam feitos apenas por telefone.
Os reitores consideraram ainda «inédita a falta de comunicação e de explicações sobre o valor dos cortes orçamentais», considerando que esta «representa uma sistemática violação da autonomia universitária por parte do Governo».
O Conselho de Reitores reuniu, em Braga, para falar sobre o entendimento dos reitores em relação à versão final da proposta de OE para 2014 e em relação à desativação das verbas retidas pelo OE retificativo 2013.
«Estamos muito preocupados com a execução orçamental de 2013 por causa das cativações e ainda mais com a falta de explicação dos cortes contidos no OE de 2014», disse António Rendas.
O CRUP anunciou ainda que vai informar oficialmente a tutela da posição hoje anunciada, assim como o Presidente da Repúlica, a presidente da Assembleia da Repúlica e o primeiro-ministro.
«Estamos a querer defender o futuro de Portugal e da ciência no nosso país», acrescentou.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos.
As universidades contestam no diploma a norma que impede as instituições de fazerem novas contratações, a menos que apresentem uma redução da massa salarial de pelo menos 3%, excluindo os cortes nos vencimentos entre 2,5% e 12%, propostos no Orçamento, para ordenados a partir dos 600 euros brutos.