Reitores criticam proposta do Governo sobre fundações

É com muitas dúvidas que os reitores das universidades que se constituíram como fundações olham para a proposta de lei do Governo. José Carlos Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, chega a considerar a situação chocante.

«Meter no mesmo saco todos aqueles casos que não prestam contas» com quem presta contas «consolidadas» ao Tribunal de Contas e ao Governo e de forma constante é «chocante», disse, lamentando que as universidades sejam colocadas no «meio de um conjunto de ideias sobre as quais se lançam dúvidas».

Manuel António Assunção, reitor de Aveiro, considerou que não há risco de que a avaliação ponha em causa o estatuto das universidades fundações, mas sublinhou que a lei pode prejudicar a angariação de receitas próprias.

Vai no mesmo sentido o alerta lançado por Rui Pena Pires, pró-reitor do ISCTE: «É com surpresa que eu vejo que, no momento em que mais do que nunca é necessária a diversificação de fontes de financiamento, o único mecanismo que as universidades tinham quando geram fundações para realizar esse objectivo pode estar ameaçado».

Isto porque a proposta de lei tem um artigo que determina a suspensão das próprias fundações enquanto não estiver concluída a avaliação.

O reitor disse ainda que o «artigo quatro é humilhante para quem cumpre».

A defesa da proposta do Governo foi feita por Nuno Serra, do PSD, ao afirmar que «o que está em causa nesta proposta é dar crédito àqueles que merecem»