O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afinal rejeitou o carácter de urgência do habeas corpus de Duarte Lima e não o habeas corpus em si, como tinham avançado algumas fontes.
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Neste caso, o que foi negado foi o pedido de urgência da anulação do mandado de prisão de Duarte Lima por parte das autoridades brasileiras.
Esta decisão, que antecede a apreciação do próprio pedido de habeas corpus, ainda sem data prevista, refere-se ao processo pelo qual Duarte Lima está acusado no Brasil por homicídio.
Antes deste esclarecimento, avançado pela agência Lusa, várias fontes indicaram que tinha sido recusado o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados de Duarte Lima.
Um dos advogados do antigo deputado, citado pela SIC, tinha adiantado que o pedido vai ser objecto de uma reapreciação e caso se confirme a recusa será interposto recurso para o supremo tribunal brasileiro, em Brasília.