O Tribunal da Relação do Porto marcou hoje para o dia 27 a decisão sobre o recurso interposto pelo Ministério Público e pelos advogados da família de Rui Pedro, criança de Lousada desaparecida desde 1998.
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Um coletivo ouviu hoje as alegações finais do advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa os pais de Rui Pedro, do magistrado Amaro Neves, pelo MP, e do advogado Paulo Gomes, em nome do arguido, Afonso Dias, que foi absolvido pelo tribunal de primeira instância de Lousada da alegada prática do crime de rapto.
A Relação não tem outra solução que não seja mandar repetir o julgamento, defendeu Ricardo Sá Fernandes. «Mas não excluo a hipótese de o tribunal ter elementos para poder decidir já, em definitivo», acrescentou, em declarações prestadas à comunicação social.
«Se o Tribunal da Relação confirmar a decisão da primeira instância, a não ser que haja uma questão de inconstitucionalidade, a decisão é definitiva», disse ainda o advogado, após ser questionado sobre se poderá recorrer para o Supremo Tribunal se os juízes mantiverem a absolvição de Afonso Dias.
Nas alegações, Ricardo Sá Fernandes reafirmou a sua tese de que o acórdão de primeira instância está «inquinado» por declarações dos primeiros inspetores da Polícia Judiciária (PJ) a investigar o desaparecimento de Rui Pedro, faz 15 anos no dia 04 de março.
Tais declarações são «a parte podre» e devem ser rejeitadas em favor do que disse ser «a prova produzida» com a ajuda de uma prostituta, Alcina Dias, cujo depoimento terá sido «descredibilizado» por esses inspetores.
O advogado sustentou, também, que Alcina Dias teve um comportamento «exemplar» quando foi a tribunal dar o seu testemunho sobre o caso, declarando, nomeadamente, que Afonso Dias foi o homem que levou Rui Pedro até si e que desconhece o que aconteceu depois desse encontro.
O MP, que também recorreu da decisão do Tribunal de Lousada de absolver Afonso Dias, mostrou-se sintonizado com Ricardo Sá Fernandes e defendeu que o arguido deve ser condenado.
Condenar Afonso Dias será como que «a reparação mínima» para os pais de Rui Pedro, referiu mesmo o magistrado do MP.
O advogado Paulo Gomes, por outro lado, considerou «inacreditável» que se defenda condenação do arguido e, ao contrário da opinião expressa pelo MP e pela família de Rui Pedro, alegou que o depoimento prestado pelos inspetores da Judiciária «não tem interesse nenhum».
Paulo Gomes falou ainda de Alcina Dias, realçando que o seu depoimento «teve incongruências e contradições várias».
O pai de Rui Pedro, Manuel Mendonça, promete «continuar» com a batalha judicial enquanto não se souber onde está o filho desaparecido a 4 de março de 1998.