Relator para o Tráfico de Seres Humanos considera "inadmissível" caso de alojamento ilegal em Massamá

O relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, Manuel Albano, considera inadmissível o caso conhecido na terça-feira de alojamento ilegal em Massamá. A PSP fiscalizou um antigo colégio que estava a ser utilizado para albergar mais de 50 pessoas estrangeiras, incluindo crianças que moravam nessa antiga escola.

Todas elas encontram-se em situação regular no país e pagavam cerca de 500 euros por um quarto. Quem cobrava a renda era um familiar do dono do colégio.

"O caso aqui configura efetivamente uma prática provavelmente irregular e também, segundo as notícias, terá sido já levantado um auto por parte da Câmara Municipal de Sintra relativamente à ocupação indevida do espaço. E estamos a falar de uma situação em que alguém se aproveita da vulnerabilidade de determinadas pessoas, num determinado contexto, para efetivamente lhe cobrar as rendas que são por um lado perfeitamente inaceitáveis, por outro lado oferecendo condições indignas aparentemente e, mais uma vez falando sobre reportagem, daquilo que é uma condição de dignidade de um espaço habitacional ou para o que deve ser um espaço habitacional para vivência de famílias. A indiferença que está patente cada vez mais que leva que nós não olhamos para o lado e consigamos identificar situações que são completamente inadmissíveis", disse à TSF Manuel Albano. 

O relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos sublinha que a crise na habitação potencia situações como esta ontem conhecida. Nesse sentido, o reconhece que podem existir casos similares no resto do país.

"É provável e o problema é que a crise habitacional, os preços especulativos das rendas nas cidades e fora das cidades, podem potenciar e levar efetivamente a que as pessoas procurem uma solução habitacional para conseguirem ter um teto onde estar, não olhando muitas vezes para as condições. É um teto que precisam naquele momento. Portanto, tudo isto está a ser feito. Agora, a habitação é um problema grave, complexo e que demora o seu tempo também para que as autarquias, e são aquelas que dão uma resposta com apoio do Governo central, para efetivamente encontrar as melhores respostas. São coisas que levam tempo para que se construa habitação, nomeadamente. O caminho está a ser feito certamente para evitar isto. Agora, Isto não implica que não haja depois estas pessoas que não olham o outro como seus pares, seus idênticos, mas sim como uma fonte de rendimento: 'O que eu quero é ter dinheiro, o que eu quero é ganhar dinheiro, não me interessa o outro para nada’", explica.

Manuel Albano diz que a autarquia de Sintra está a fazer o possivel: "A Câmara de Sintra está a tentar encontrar soluções habitacionais que não são certamente fáceis e imediatas. Estamos a falar de um volume de pessoas bastante elevado, cerca de 50, como diz. Não é imediato e há aqui um trabalho certamente que a Câmara de Sintra estará a desenvolver, a encontrar as melhores soluções para que estas pessoas passem a viver em condições de dignidade e isso é o que tem que ser feito a partir do momento em que se conhece a situação e que se desenvolve a situação, se sabe que ela existe, está que está patente e, portanto, penso que os procedimentos estão a ser aqueles que são possíveis fazer perante uma situação a este nível. Não existem certamente 50 fogos disponíveis para ajudar 50 famílias no imediato."

A PSP, com apoio de outras entidades, fiscalizou na terça-feira um antigo colégio em Massamá, no concelho de Sintra, que estava a ser usado para alojamento ilegal de, pelo menos, 51 pessoas estrangeiras, mas em situação regular no país.

À Lusa a porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, subcomissária Ana Raquel Ricardo, explicou que a operação de hoje teve lugar "após uma denúncia anónima" que dava conta de que o antigo colégio, ao abandono devido a insolvência do proprietário, estava a ser usado "como alojamento de forma ilegal".

De acordo com a responsável, a fiscalização ao espaço deu conta da existência de 50 quartos, dos quais, pelo menos 29 estavam ocupados por cidadãos estrangeiros, de diversas nacionalidades, todos de forma regular no país.