Miguel Relvas
No Fórum da TSF, o ministro Miguel Relvas recusou uma fusão ou extinção de câmaras municipais num horizonte mais próximo, contrariando, desta maneira, a vontade do CDS-PP.
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Esta tarde, o Parlamento discute a proposta do Governo para a transferência de competências do Estado para as autarquias e entidades intermunicipais, com um refiorço das tarefas das juntas de freguesia.
No Fórum da TSF, esta manhã, o ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu que, neste momento, não há condições para avançar com este processo que, no seu entender, deve ser voluntário.
«Eu não acredito que haja condições, nos próximos anos em Portugal, por decreto ou por lei da Assembleia da República, para extinguir municípios. As boas reformas são aquelas que nós conseguimos implementar», afirmou.
Miguel Relvas anunciou ainda que, esta tarde, vai apresentar uma alteração à proposta do Governo, no sentido de refletir nas comunidades intermunicipiais o peso de cada autarquia, acabando com a regra de uma câmara, um voto.