O PS alegou o "impacto" da atualização das rendas agora, que englobaria "um conjunto alargado de famílias", para apontar a importância da "execução das políticas públicas de habitação".
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Começou como uma proposta do Partido Socialista, e depois foi incluída no Orçamento do Estado para 2020. A alteração à lei das rendas estendeu até 2022 o período de transição para que proprietários com contratos anteriores a 1990 atualizem o valor das rendas.
A proposta, aprovada em Parlamento, estipula que o prazo de transição passe agora a ser de dez anos, conforme avança o jornal Público .
O Novo Regime do Arrendamento Urbano encontra-se em vigor desde 2012, e o intuito é prever que estas rendas sejam atualizadas conforme dita o mercado. O PS apontou, aquando da apresentação da proposta, que a conhecida como "Lei Cristas" já estabelecia um intervalo de cinco anos para preparar a transição, tanto para inquilinos como para proprietários.
Só que há dois anos essa extensão passou para oito anos, o que terminava em novembro de 2020. Nessas condições de alargamento estariam arrendatários com carências financeiras, ou com 65 ou mais anos, e ainda as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%.
O PS alegou o "impacto" da atualização das rendas agora, que englobaria "um conjunto alargado de famílias", para apontar a importância da "execução das políticas públicas de habitação". Esta medida também suscita um adiamento na possibilidade de os inquilinos beneficiarem de um subsídio de renda, aprovado no Governo de Passos Coelho para entrar em vigor em 2017.