Documento passa a ser válido por 10 anos, a partir dos 25 anos, e renovações poderão ser feitas pela Internet. Custos da renovação vão subir.
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A partir de 2 de outubro, mudam as regras para a renovação do Cartão de Cidadão.
A portaria n.º 287/2017, que estabelece novas regras, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e traz como grande alteração o prazo de validade geral do cartão.
Para quem tiver 25 anos ou mais, a renovação do documento de identificação passa a ser feita de 10 em 10 anos. Os menores de 25 anos continuam a ter de renovar o documento de cinco em cinco anos.
A portaria prevê também que a renovação do Cartão de Cidadão possa ser feita via eletrónica, através do Portal do Cidadão, mas com algumas especificidades.
Para os cidadãos entre 25 e 59 anos, a renovação pode ser feita desde que "o prazo de validade do cartão de cidadão seja superior a 60 dias". Para os cidadãos com pelo menos 60 anos, a renovação pode ser feita "desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido".
Quem renovar o cartão de cidadão por via eletrónica terá um desconto de 10 por cento, o que pode dar jeito uma vez que os custos das renovações vão subir.
A partir de 2 de outubro, as renovações para cartões com 10 anos de validade passam a custar 18 euros (face aos 15 euros atuais). Já a emissão/renovação de cartão de cidadão com validade até 5 anos continua a custar 15 euros.
Os preços também sobem nos pedidos urgentes: pedidos para entrega do cartão até 3 dias úteis são fixados em 30 euros, para cartões com validade até cinco anos, e 33 euros, para cartões com validade superior a cinco anos.
Em caso de entrega do cartão no próprio dia ou dia útil seguinte, os preços sobem para 50 euros, para cartões com validade de cinco anos, e 53 euros, para os cartões com validade superior a cinco anos.