Reprivatizar a TAP? Partidos estão divididos e pedem "prudência" e "rigor" na análise do Governo
Apesar de estar previsto o processo avançar em setembro e estar concluído em 2024, "é uma decisão política e não é inevitável". O tema esteve em debate esta terça-feira no Fórum TSF.
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Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP estão concluídos, mas o debate sobre o futuro da empresa mantém-se. Se para o PCP, BE e Chega a reprivatização da TAP tem de ser travada, pelo contrário, para o PS, PSD e IL o processo deve avançar, principalmente porque "o valor acrescentado bruto desta empresa para a economia portuguesa é negativo".
"É preciso dizer basta relativamente a este rumo de privatizações, de destruição e de liquidação do património nacional e colocar a TAP ao serviço do povo e do país", defendeu, esta terça-feira, Vasco Cardoso, do Comité Central do PCP, no Fórum TSF.
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No mesmo sentido, Pedro Filipe Soares, deputado do BE, afirmou que o futuro da companhia aérea "é uma decisão política e não é inevitável".
"A TAP deve ou não ser pública, a TAP é ou não estratégica para o país? A resposta a estas duas perguntas é sim e vem associada uma terceira pergunta: mas a TAP está a cumprir os seus objetivos junto do país como deveria estar? A resposta é não", acrescentou Pedro Filipes Soares.
Por outro lado, Filipe Melo, do Chega, disse que "não é a favor das empresas geridas pelo Estado", acrescentando, contudo: "A questão da TAP é completamente diferente."
"A TAP precisa é de ser bem gerida. A TAP já está a dar lucro e quando a empresa está a dar lucro é que o Governo decide vender. O que deve haver aqui por parte do Governo é muita prudência e muito rigor na análise a ser feita", defendeu Filipe Melo.
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Opinião contrária tem Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, que lembrou que o partido apresentou há oito anos "um plano claro de privatização".
Relativamente ao tipo de reprivatização, Miguel Pinto Luz explicou que "não vai colocar o carro à frente dos bois (...) Agora cabe ao Governo dar esse primeiro passo e dizer o que quer e depois ele [o PSD] estará cá para avaliar".
Também para a IL, partido representado no Fórum TSF por Gonçalo Cordeiro, "o Estado não deve ter mão em empresas que claramente o setor privado consegue gerir melhor", considerando que "a TAP é um desses casos".
"A nossa ideia seria maximizar a recuperação dos 3,2 mil milhões de euros que foram gastos", disse.
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Já o deputado socialista Carlos Pereira considerou que é possível privatizar a TAP e manter os administradores na empresa.
Mas, questionado sobre se é ou não essencial que o Estado mantenha a maioria do capital, considerou que isso não é o fundamental e explicou que "há dois caminhos": "Ou uma maioria de capital que assegura controlo total da companhia ou, em alternativa (...), um acordo suficientemente robusto que ainda assim assegure que matérias essenciais estão salvaguardados."
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Carlos Pereira esclareceu ainda que esta questão nada tem a ver com a decisão da localização do novo aeroporto, um assunto também "absolutamente essencial" e que "virá a beneficiar com aquilo que são as expectativas e os desafios da TAP".
O dossier de privatização da TAP está nas mãos do ministro das Finanças, Fernando Medina, e o processo deve avançar em setembro com a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que define a alienação do capital. A reprivatização da empresa deverá estar concluída em 2024.