A associação de empresas de congelados contesta a diferenciação de IVA num momento em que os restaurantes vendem para fora, como muitos supermercados e pede IVA igual para todos.
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* Notícia corrigida, clarificando que uma refeição confeconada num restaurante paga uma taxa diferente de IVA consoante seja consumida no interior ou vendida para fora.
"Um pastel de bacalhau paga IVA de 23%, mas uma refeição num restaurante paga 13%". É desta forma que Manuel Tarré, presidente da Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF) retrata o contexto atual da tributação sobre a alimentação.
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A contestação não é nova, mas ganha nova força nas circunstâncias atuais, em que por causa do estado de emergência, os restaurantes deixaram de poder receber clientes no interior das instalações, passando apenas a vender para fora. A situação tornou estes estabelecimentos mais próximos, no serviço que oferecem, a muitos supermercados, que também têm serviço de takeaway pagando uma taxa de 23%. O mesmo acontece com os produtos congelados.
Nos restaurantes, no entanto, a situação é mais complexa, dado que a mesma refeição paga taxas de IVA diferentes consoante seja consumida no interior (13%) ou vendida para fora (23%).
"Quando vamos a um restaurante pagamos 13%, mas quando compramos uma refeição pré-preparada num supermercado ou numa mercearia pagamos 23%", lamenta Manuel Tarré.
O presidente da ALIF entende que "nestes tempos difíceis em que muitos de nós vamos ficar fechados em casa, pensamos ate que ponto é que um dia poderemos solicitar ao governo que reveja esta situação, e que a alimentação, seja ela qual for, não pode ter a taxa de 23%".
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No início do mês - ainda antes da pandemia do coronavírus mudar a vida do país - a associação que representa as empresas que trabalham no sector dos congelados pediu audiências ao ministro das Finanças e aos grupos parlamentares, para defender o fim da tributação diferenciada de vários produtos alimentares".
A ALIF entende que "não faz qualquer sentido aplicar a taxa máxima de IVA de 23% aos alimentos congelados e às refeições cozinhadas que os portugueses levam para casa, sobretudo quando estes só pagam 13% de IVA quando as consomem nos restaurantes".