Restrição no acesso de estrangeiros ao SNS: bastonário dos enfermeiros propõe alterações e admite pedir veto
Ouvido pela TSF, Luís Filipe Barreira considera impensável que alguém fique sem assistência no SNS por não residir no país e espera alterações na especialidade
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O bastonário da Ordem dos Enfermeiros lembrou esta segunda-feira, em declaração à TSF, que os “enfermeiros não podem recusar cuidados tendo em conta o próprio código deontológico”, esperando que o cenário da Lei das Bases da Saúde seja outro na especialidade. Caso não se verifiquem alterações, Luís Filipe Barreira, admite pedir ao Presidente da República para vetar a lei.
Em causa estão os projetos de Lei do Chega, do PSD E CDS-PP aprovados esta sexta-feira sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS.
Luís Filipe Barreira espera “que esta situação nem se coloque” e, enquanto bastonário, revelou que vai mesmo escrever aos partidos políticos para que sejam feitas alterações na especialidade.
"O objetivo é alertar as entidades necessárias, no sentido de corrigir uma situação que vai levar a um confronto entre aquilo que é a lei e aquilo que é um código deontológico e que devemos salvaguardar, quer para os enfermeiros, quer para os restantes profissionais de saúde”, disse.
Esta segunda-feira, numa carta aberta, mais de 800 profissionais de saúde recusaram cumprir a decisão, que consideram discriminatória, de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao SNS e admitiram praticar atos de desobediência civil.
O bastonário da Ordem dos Enfermeiros apoia esta carta, vai propor alterações e admitiu que, caso estas não se verifiquem, irá apelar ao veto do Presidente da República.
A proposta de lei do Chega altera a Lei de Bases da Saúde de 2019 para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.
Também o projeto de lei apresentado por PSD e CDS-PP visa alterar a Lei de Bases da Saúde para travar a "utilização abusiva" do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.