Ex-governante responsável pela fusão das freguesias sublinha que "a experiência tem sido muito positiva" e que deve ser dado um passo para a consolidação das reformas e não para a sua eventual reversão.
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Miguel Relvas discorda da intenção do Governo em reverter a fusão das freguesias antes das próximas eleições e considera tratar-se de um "erro histórico" se tal vier a acontecer.
Considerando que a experiência tem sido muito positiva, o antigo ministro responsável pela reorganização das freguesias em 2013 sublinha que o caminho passa por "consolidar as reformas da administração pública, consolidar as práticas e manter a estabilidade".
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Em declarações à TSF, o antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares lembra ainda que, desde a reforma, já se realizaram duas eleições autárquicas sem que o assunto fosse discutido. Relvas lembra, que desde a reorganização, "as freguesias ganharam dimensão, estrutura e capacidade".
Relvas lança desafios
"Para mim, a questão central é saber qual a posição do meu partido. Não sei se o meu partido mudou de opinião ou sequer se tem opinião", realça Miguel Relvas. "Acho que o PSD nesta matéria não pode - nem deve - hesitar e tem uma oportunidade para mostrar de forma clara que esta foi uma reforma feita pelo Governo anterior, uma reforma que consolidou e que se concretizou", sublinha o ex-governante.
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Além da posição do PSD, Miguel Relvas espera também por explicações do primeiro-ministro: "Aplicar-se-á a Lisboa a reforma que foi liderada por António Costa e que não dependia politicamente nessa matéria do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda? Essa é a questão em cima da mesa". "Espero que isto não passe de um episódio de verão", conclui.
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Em causa está a intenção do Governo de definir um novo mapa de freguesias até às próximas eleições autárquicas. De acordo com o Jornal de Notícias, a proposta de lei que o Ministério da Administração Interna está a ultimar não reverte diretamente a fusão feita em 2013, na qual foram extintas 1168 freguesias.