PS e PSD estão disponíveis para estudar formas de alterar a Constituição para incluir "género" no artigo referente ao princípio da igualdade, aumentando as categorias pelas quais não deve haver discriminação. "Raça" motiva mais dúvidas, mas também existe abertura para o debate.
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A votação será feita adiante nos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional, mas já foi sinalizada a disponibilidade dos dois maiores partidos essenciais para a aprovação de propostas de alteração.
No artigo 13, sobre o princípio da igualdade, o PS propõe incluir a identidade de género, como categoria devido à qual ninguém pode ser privilegiado, prejudicado ou beneficiado, defendendo, entretanto, outra formulação para "raça" incluída no mesmo artigo.
"A proposta do PS vai no sentido de incluir a identidade de género, enquanto categoria suspeita. Por outro lado, há um debate que se vem traçando no sentido de saber se, do ponto de vista da operacionalidade legislativa, se deve manter o conceito de raça, de pertença étnica, ou racial, ou de etnia," explicou a deputada socialista Isabel Moreira.
"Nenhum de nós, hoje e aqui, tem dúvidas relativamente à inexistência de outra raça que não seja a raça humana e, portanto, não há certamente aqui qualquer adesão à ideia de categorização de grupos através de raça, no sentido genético, porque tem a pele mais escura ou a pele mais clara e a partir daí terá consequências jurídicas ou sociais ou políticas. Isso é um conceito absolutamente ultrapassado, geneticamente absurdo e biologicamente também absurdo," defendeu.
Pelo PSD, a deputada Marta Quintela manifestou abertura para a inclusão da expressão "identidade de género", mas expressou mais dúvidas sobre a forma de substituir "raça."
"Tememos que erradicar pura e simplesmente a expressão raça que possa deixar alguns aspetos desprotegidos," justificou a deputada social-democrata, invocando, por exemplo, o conceito de "racismo."
Em cima da mesa está também a proposta do Bloco de Esquerda que sugere "pertença étnico racial."
O Chega não se pronunciou sobre a palavra "raça," mas manifestou a total discordância com a inclusão da expressão "identidade de género."
Mas se em relação a estas duas matérias parece existir caminho para o consenso, já em relação a outras propostas para incluir a deficiência e estado de saúde (BE), idade (PAN) ou "características genéticas (Livre), não existe a mesma abertura por parte do PSD que considera que todas estas categorias "já estão previstas" e são "redundantes."