"Revisitar alguns pontos." Lei da concorrência deve ser atualizada

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, pede aos decisores políticos a modernização da Lei da Concorrência.

Nuno Cunha Rodrigues, em declarações à TSF, esta quinta-feira, à margem da Conferência sobre Direito e Economia da Concorrência organizada pela AdC, revelou que a Lei da Concorrência tem "alguns pontos que devem ser revisitados".

A Lei da Concorrência data de 2012 e foi alterada em 2022, com base numa diretiva comunitária. Perante este quadro, "passados 14 anos, é a altura de revisitar alguns pontos da lei, aperfeiçoá-la, mas não alterá-la de forma substancial. Isso mesmo já foi sinalizado ao poder político e eu creio que pode haver essa reflexão e, em consequência da reflexão, serem introduzidas alterações à lei que temos em vigor", argumenta o presidente da AdC.

Nuno Cunha Rodrigues lamenta que os presidentes das empresas, muitas vezes, não compreendam o papel da Autoridade.

Recentemente 46 gestores das maiores empresas de França e da Alemanha escreveram uma carta aos líderes políticos a pedirem menos intervenção do Estado nos negócios, mas, para o presidente da AdC de Portugal, "não há qualquer apreciação malévola ou benévola por parte das autoridades".

Para Nuno Cunha Rodrigues, a carta Franco-Alemã "pareceu uma tentativa de tentar contornar algumas dificuldades que, por vezes, uma ou outra empresa sentem, mas que decorrem estritamente da circunstância de determinadas operações de concentração existirem problemas concorrenciais que são suscitados pelas autoridades e que levam a uma decisão. Portanto, nós continuaremos a fazer o nosso trabalho sabendo que estas cartas procuram, de alguma maneira, condicionar a nossa atuação, mas devemos ser imunes a essas realidades".

Por outro lado, a AdC também está atenta ao crescimento da Inteligência Artificial.

"Nós temos de ter atenção à Inteligência Artificial porque justamente essa tecnologia estará presente no nosso dia a dia a muito curto prazo e já está para muitas pessoas e muitas empresas e, em consequência, os fornecedores dessa tecnologia podem suscitar questões relacionadas com a concorrência", afirma.

Portanto, "temos de olhar para as empresas que fornecem essa tecnologia para perceber se há um impacto na concorrência e eu creio que pode haver, mas também essa tecnologia pode ser útil para o funcionamento das autoridades e para os processos de investigação que temos em curso e temos utilizado já essa tecnologia em Portugal na nossa autoridade", adianta Nuno Cunha Rodrigues.