"Revolução" na Justiça. Nova plataforma vai ligar advogados e solicitadores aos tribunais num único acesso
A medida integra o programa e-Tribunal, que vai ser melhorado ao longo dos anos. Há também novas funcionalidades para os juízes e cidadãos.
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É lançada, a partir desta terça-feira, uma nova funcionalidade informática que vai ligar os advogados e solicitadores aos tribunais num único acesso. A medida integra o programa e-Tribunal, que vai ser melhorado ao longo dos próximos anos. Em declarações à TSF, o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, enumera as vantagens da nova interface.
"É uma revolução completa na forma como os tribunais interagem com todo o seu ecossistema. Além de reduzir as deslocações aos próprios tribunais, permite que, progressivamente, deixem de ter de ir ao antigo site do Citius ou do SITAF. Ou seja, para cada um destes sistemas era necessário um acesso diferenciado, agora todas estas informações estão acessíveis num único ponto, para já com as notificações disponíveis para todos estes sistemas dos tribunais e, no futuro, ainda mais funcionalidades que vamos adicionar", avança Pedro Ferrão Tavares.
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As novas funcionalidades chegam também aos juízes.
"Vamos disponibilizar para os juízes o novo Magistratus, que é também uma evolução muito grande dos sistemas anteriores, permitindo aos juízes aceder àquilo que são os processos tanto do anterior Citius, como do anterior SITAF, numa única plataforma", explica o secretário de Estado.
"O objetivo é termos sistemas muito mais resilientes, muito mais poderosos ao nível da pesquisa de informação, da facilitação do acesso e da sua própria disponibilidade. Toda esta resposta da Justiça permite reduzir papel e ganhar tempo nas deslocações. Este vai ser um processo progressivo que está inserido como uma das principais reformas do PRR, de modernização total dos sistemas dos tribunais, que é o novo e-Tribunal", afirma.
Para os cidadãos, vai ser possível pagar o certificado de registo criminal através do PayPal, uma vantagem para muitas pessoas que não têm conta bancária.
"Muitas das pessoas que solicitam o registo criminal não tem conta num banco português, o que dificultava, em muitos casos, essa possibilidade de fazer este registo e deslocavam-se aos balcões dos tribunais para solicitar um registo criminal. Com esta disponibilização, somos o primeiro organismo público que utiliza a plataforma de pagamentos da administração pública com o PayPal, que permite que muitas destas pessoas possam fazê-lo online, evitando qualquer deslocação", acrescenta.
O secretário de Estado da Justiça frisa que as medidas têm de avançar por estarem integradas no PRR, que prevê 120 milhões de euros para modernizar a Justiça portuguesa.