Rio deixa liderança parlamentar para a semana com reforço de poder no regulamento
Eleições para a bancada parlamentar do PSD agendadas para dia 19, mas antes Rio tenta garantir um reforço de poderes da direção nacional no regulamento interno do grupo parlamentar. Documento tem de ser aprovado por maioria absoluta na reunião da bancada desta quinta-feira.
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Mais poderes para Rui Rio na bancada, mesmo quando deixar o cargo de líder parlamentar - o que deve acontecer já na próxima semana, uma vez que os deputados receberam hoje a convocatória das eleições para o dia 19 de março. O novo regulamento interno do grupo parlamentar do PSD, que vai a discussão esta quinta-feira, prevê um reforço dos poderes da Comissão Política Nacional em matérias como a definição do sentido de voto.
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No documento enviado aos deputados sociais-democratas divulgado pela Lusa e a que a TSF também teve acesso, lê-se num dos pontos do artigo 8.º que "cabe à Comissão Política Nacional, ouvido o Grupo Parlamentar, definir o sentido de voto de moções de rejeição de Programas de Governo, moções de confiança ou de censura, Orçamentos do Estado e Leis das Grandes Opções do Plano, leis de revisão constitucional e as outras que careçam de maioria qualificada e iniciativas de referendo".
Outra das novidades do documento que vai a votação é a possibilidade de expulsar deputados por quebra de deveres éticos. No regulamento em vigor, estava prevista a perda de mandato para os deputados relativamente à questão das faltas, agora estende-se ao "caso de comprovada violação grave dos deveres éticos e de conduta" referidos no artigo relativo aos deveres dos deputados.
Em todo o caso, a expulsão é proposta pela direção da bancada e tem de ser aprovado pelo grupo.
Sendo a ética uma das bandeiras de Rui Rio, o novo regulamento acrescenta ainda aos deveres dos deputados do PSD o exercício das funções parlamentares com "elevação institucional e no respeito de exigentes padrões éticos e de conduta, abstendo-se de quaisquer comportamentos que, ainda que indiretamente, desprestigiem o Grupo Parlamentar".
Além disso, fica prevista a efetivação dos "compromissos assumidos, por escrito, antes das eleições Legislativas e que foram determinados pela Comissão Política Nacional", ou seja, os deputados comprometem-se a cumprir o que assinaram de que se tiverem uma qualquer condenação em primeira instância, automaticamente suspendem o cargo.