Rio e os "calotes". BES "é o maior crime de colarinho branco que continua por julgar"

O Novo Banco foi o tema principal do debate quinzenal desta quinta-feira, na Assembleia da República. Rui Rio, protagonista da primeira intervenção sobre o tema, afirmou que o banco recebeu, entre 2014 e 2017, ano em que foi vendido, 4,9 mil milhões de euros e que os portugueses pagaram 7 mil milhões só em impostos para o banco.

"Aquando da venda, o Governo comprometeu-se com um plafond de mais 3,9 mil milhões de euros para o caso do Novo Banco descobrir imparidades escondidas, que é como quem diz, para o caso de haver mais calotes descobertos. Neste momento, a fatura de impostos apresentada pelos portugueses para o Novo Banco está nos 7 mil milhões de euros, sem que a justiça tenha punido quem quer que seja naquele que é o maior crime de colarinho branco em Portugal", explicou Rio.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, já tinha dito que o Governo tinha de fazer o pagamento, mesmo sem auditoria. Algo que Rui Rio questiona, argumentando que o Estado só tem de pagar o que é devido.

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"Depois de 7 mil milhões de euros é bom aferir se é devido. Os portugueses têm uma dúvida: o Governo conferiu a fatura que lhe foi apresentada pelo Novo Banco? Há ou não há créditos do Novo Banco vendidos ao desbarato? Há ou não há imparidades empoladas? Como é que os balanços do Novo Banco, vistos e revistos, todos os anos têm novas imparidades? O Governo tem a certeza que não há créditos do Novo Banco vendidos ao desbarato? Tem a certeza que não há imóveis do Novo Banco vendidos a preços de favor? E o Governo sabe a quem estão a ser vendidos estes créditos e imóveis?", questionou o líder do PSD.

Sentado de lado na bancada do Governo, Mário Centeno ouviu atentamente as explicações de António Costa, que garante que apenas 32% do capital injetado no Novo Banco resulta de empréstimo do Estado. Segundo o primeiro-ministro, o pagamento dos 850 milhões de euros não só estava contratualizado como foi aprovado pela Assembleia da República. Já as imparidades são responsabilidade do Banco Central Europeu.

"É nesse quadro que o fundo de resolução aceita qual é o montante de injeção de capital a realizar e a parte que corresponde ao Estado emprestar ao fundo de resolução, que foi este ano de 850 milhões de euros", esclareceu António Costa.

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Insatisfeito com a resposta do primeiro-ministro que, na opinião de Rio, não consegue garantir "que não há créditos vendidos ao desbarato", o líder do PSD perguntou se o Parlamento pode ter acesso à documentação sobre as imparidades do Novo Banco.

"O Governo está disponível para fornecer à Assembleia da República toda a documentação que sustenta as imparidades que o Novo Banco alega e que justificam os 850 milhões de euros que o Estado pagou há 15 dias? A AR pode fazer essa verificação, tal como fizeram aquelas três entidades?", questionou Rui Rio.

Uma pergunta a que Costa responde com o facto de o Novo Banco não ser público e, por isso, não ser gerido nem supervisionado pelo Estado.

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Depois do PSD foi a vez do BE, partido que despoletou toda esta discussão à volta do Novo Banco na semana passada. Catarina Martins referiu que, no Orçamento do Estado, estava prevista uma transferência de 600 milhões para o Novo Banco e não de 850.

"O primeiro-ministro disse aqui, no dia 22 de abril, que a auditoria era essencial para tomar decisões. Como é que uma auditoria que era indispensável agora é dispensável?", pergunta Catarina Martins.

António Costa respondeu que as injeções de capital no Novo Banco são feitas pelo Fundo de Resolução e que, se a auditoria concluir que houve má gestão no banco, o Fundo deve pedir reembolso do que emprestou.

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"Sendo o Fundo financiado pelos outros bancos, acredito que esses não estejam disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco. Se esse dinheiro injetado no Novo Banco foi mal injetado, com certeza que o Fundo terá de retirar daí as necessárias ilações", justificou o primeiro-ministro.

Para que não surjam mais polémicas deste género, o Bloco de Esquerda propôs ainda que todas as transferências do Estado para os bancos tenham de passar obrigatoriamente pelo Parlamento.

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