Rios internacionais: especialista lamenta que acordo luso-espanhol seja pouco abrangente

Portugal e Espanha assinam, esta semana, um acordo sobre a gestão transfronteiriça da água. O texto incide sobre os recursos hídricos partilhados pelos dois países, como os rios Tejo e Guadiana, a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações que ambos os países pretendem sustentar no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão.

São questões abrangidas pelo acordo, que o especialista em ecologia de ecossistemas aquáticos, Rui Cortes, entende que devia abranger todas as bacias hidrográficas. O professor e investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) nota que “as cinco bacias internacionais mereciam ser analisadas no âmbito de um convénio luso-espanhol e não apenas as transferências de água hipotéticas para Espanha ou as transferências de água do Guadiana para o Algarve”.

Rui Cortes critica que, “de algum modo, estas conversações [entre Portugal e Espanha] tenham estado escondidas do grande público. Sublinha que “especialmente as organizações não-governamentais dentro da área do ambiente deviam participar mais ativamente e isso não acontece”.

Condenando o “certo secretismo” do acordo, o especialista lamenta que o convénio não tenha “uma abrangência tão vasta como deveria ter” face às alterações climáticas e às questões de gestão das bacias internacionais”.

O também elemento do Conselho Nacional da Água e do Movimento pelo Douro lamenta que a definição dos caudais ecológicos não seja prioridade dos dois governos. Explica que “o que existe é uma definição de caudais, mas arbitrariamente e que não tem em conta a sustentabilidade dos ecossistemas”.

Rui Cortes insiste que “seria necessário definir os caudais ecológicos” e aproveitar estas negociações entre Portugal e Espanha para os aplicar às cinco bacias internacionais. Sublinha que “o valor dos caudais é absolutamente essencial para o equilíbrio ecológico” e isso é algo que “a própria diretiva-quadro da água define absolutamente como essencial”. Aliás, “há queixas na Comissão Europeia relativamente à não definição de caudais ecológicos” nos rios internacionais, e essa “prioridade muito grande” parece estar a ser “secundarizada” nestas negociações.

Ainda de acordo com Rui Cortes, as bacias hidrográficas internacionais “merecem planos de gestão conjuntos e não separados” como acontece agora, o que diz ser “inaceitável”.