Rita Matias "continua com discurso de ódio" e prova que, "dentro da panóplia de coisas que faz, arrependimento não é uma delas"

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Arquitecto Victor Palla lamenta que Rita Matias continue com "discurso de ódio" e a "dizer mentiras", depois de divulgar nas redes sociais nomes estrangeiros de crianças numa turma de pré-escolar, e conclui que, "dentro da panóplia de coisas" que os deputados do Chega "são capazes de fazer, arrependimento não é uma delas".

Esta é a posição defendida por Hugo Evangelista, presidente da associação, depois de Rita Matias ter anunciado esta segunda-feira, à saída do tribunal, que chegou a um acordo no processo cível, sem divulgar qual, e confessado que "não há arrependimento" quanto à divulgação dos nomes de menores nas redes sociais.

Em declarações à TSF, Hugo Evangelista afirma que, apesar de haver um "recuo" da deputada — que deixa a "ideia de que possivelmente vai apagar o vídeo" —, continua o "mesmo argumentário com que este assunto foi criado".

"Ou seja, apesar de haver um acordo, isto é acompanhado novamente do discurso de ódio. Novamente, ela [Rita Matias] menciona que aquelas crianças não eram portuguesas, quando ela não sabe se eram portuguesas ou não. Continua a dizer que é um favorecimento, continua a dizer mentiras sobre como é que as crianças são colocadas e tudo a favor de uma ideia de que os portugueses vêm primeiro, quando aquelas crianças, a esmagadora maioria delas, são também portuguesas", alerta.

O líder da associação lembra igualmente que André Ventura teve uma atitude semelhante na Assembleia da República, em julho, quando mencionou o primeiro nome destas mesmas crianças, e conclui que "não há aqui ressentimento", algo a que diz já estarem "habituados".

Dentro da panóplia de coisas que são capazes de fazer, arrependimento não é uma delas. Eles simplesmente espalham ódio, põe as pessoas umas contra as outras e não sabem fazer outra coisa. É isso que eles estão habituados a fazer. Acham que é esta a receita para conseguirem mais votos.

Apesar de reconhecer que a liberdade de expressão é um direito garantido em Portugal, evidencia igualmente que esta "também tem limites", que considera terem sido ultrapassados neste caso.

"Este acordo e este caso criado por esta investigação feita pelo Ministério Público, mostra exatamente que os limites foram ultrapassados. O exercício da liberdade de expressão não inclui dizer o nome de crianças, não inclui estar a dizer que, pelos nomes, elas são isto ou são aquilo e que têm mais direitos ou menos direitos do que as outras crianças", sublinha.

Em causa estão as afirmações de Rita Matias esta segunda-feira, que garantiu que voltaria a divulgar os nomes, “porque aquilo que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica política para provar um ponto”, no caso, a argumentação do Chega de que as crianças portuguesas estão a ser prejudicadas no acesso ao pré-escolar em detrimento de crianças imigrantes ou filhos de imigrantes.

“Não há arrependimento na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com intenção de prejudicar algum menor”, disse.

A divulgação da lista de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa levou também o Ministério Público a abrir um inquérito criminal a André Ventura e Rita Matias.

Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.

A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.