Presidente da RTP nota que já foram integrados 180 precários nos últimos 18 meses e que está a ser dada "execução adequada" à situação de outros trabalhadores. Comissão de Trabalhadores fala em dezenas de precários em casa à espera da integração. Lusa diz que situação de precários "está resolvida".
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"A RTP está a dar a execução adequada a todo esse processo". As palavras são de Gonçalo Reis, presidente do Conselho de Administração da empresa pública, sobre a situação de dezenas de trabalhadores precários que estão em casa à espera de integração.
Numa carta que foi enviada para o ministério do Trabalho, no dia 13 de abril, a Comissão de Trabalhadores denunciava o "contrassenso que é a RTP manter em casa dezenas de precários que a CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) já mandou integrar nos quadros da empresa, num momento em que se faz sentir, para o cumprimento das missões de serviço público, uma escassez aguda de profissionais devidamente qualificados".
Questionado à saída da audiência com o Presidente da República, Gonçalo Reis sublinha que a RTP, nos últimos 18 meses, integrou 180 trabalhadores precários. "Cumprindo todas as regras e seguindo todos os procedimentos da CAB Cultura do mecanismo PREVPAP. Sempre que há decisões pelas entidades que têm poder para as tomar e que fazem a homologação dessas decisões, a RTP implementa rigorosamente", garante Gonçalo Reis sem abordar a situação dos precários que estão em casa nesta altura.
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Na missiva enviada ao governo, os trabalhadores da RTP denunciam que as empresas de outsourcing a quem a estação pública recorre para suprir necessidades "pretendem castigá-los por terem apresentado candidaturas ao PREVPAP (Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública) e, por isso, deixaram de chamá-los para trabalhar na RTP".
"Ao castigarem os trabalhadores por terem feito uso de um direito legal, essas prestadoras de serviços acabam por castigar também a RTP, privando-a da experiência preciosa entretanto adquirida pelas candidatas e candidatos aprovados em sede de CAB", lê-se.
"Antes de resolver, no melhor interesse da empresa, a precariedade existente, a RTP arrisca-se, portanto, a criar precariedades novas. Irá criar problemas em cima dos problemas, sem responder aos imperativos funcionais que hoje se fazem sentir de forma dramática", denuncia a Comissão de Trabalhadores.
RTP não precisa de ajudas financeiras
Depois da conversa com o Chefe de Estado que, de acordo com Gonçalo Reis, está "genuinamente empenhado na relevância do papel do jornalismo, da indústria dos conteúdos e media plurais", ficou ainda claro que a RTP não está necessitada de ajudas financeiras nesta fase.
Realçando que o tema das ajudas aos media foi abordado na reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado, Gonçalo Reis nota que "não se colocam temas de ajudas financeiras adicionais para o grupo RTP".
O presidente do Conselho de Administração da estação pública nota ainda que, na audiência no Palácio de Belém, foi falado do papel da RTP que é "hoje uma empresa sustentável, uma empresa não problemática, uma empresa virada para uma lógica de serviço público, que tem reforçado, nesta fase, a programação em termos de educação, cultural e com apoio à produção independente e às indústrias criativas".
Lusa com situação "resolvida"?
Na outra empresa do Estado no setor da comunicação social, a situação de precariedade "está resolvida". É o presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, Nicolau Santos, quem o diz à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.
"Integrámos no ano passado 23 pessoas que eram situações de trabalhadores precários e foram integrados. Assim como resolvemos o passado porque durante 10 anos não houve avaliações na Lusa. Está resolvido quer o passado, quer a integração de precários", garante Nicolau Santos afirmando que a fatura representa cerca de 1 milhão de euros por ano na folha salarial da agência.
Apesar destas declarações, quer da Lusa, quer da RTP, o Sindicato dos Jornalistas denunciou em março que, nas duas empresas do setor empresarial do Estado, "já se estão a contratar novos falsos recibos verdes para responder a necessidades permanentes".
(atualizado às 19:05 com declarações do presidente do Conselho de Administração da Lusa)