O ministro emitiu uma declaração ao início da noite, onde procura clarificar os contornos da entrevista que concedeu à Rádio Nacional de Angola sobre as investigações judiciais portuguesas a altas figuras do regime de Luanda.
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O ministro dos Negócios Estrangeiros garante que nunca foi informado nem nunca fez perguntas à Procuradoria Geral da República (PGR), ou a outras instâncias judiciais, sobre quaisquer processos.
Nesta declaração, Rui Machete assegura que respeita, de forma integral, o princípio da separação de poderes e a independência do Ministério Público. O governante afirma que não houve qualquer intenção de interferir e que não sabe mais do que disse na entrevista à Rádio Nacional de Angola.
No último de 5 parágrafos que compõem a declaração, o chefe da diplomacia portuguesa diz que essa resposta é o resultado da interpretação que fez do comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), datado do 13 de novembro de 2012.
Nesse comunicado, disponível no site da Procuradoria, o DCIAP esclarecia apenas que havia uma investigação e que, nessa altura, novembro de 2012, não tinham sido constituídos quaisquer arguidos. Sublinhava o Ministério Público que o processo estava em segredo de justiça, pelo que não era possível prestar outros esclarecimentos.
A declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros surge depois de, ao final da tarde desta sexta-feira, a PGR ter emitido um comunicado lembrando que os processos em causa estão em segredo de justiça e sublinhando que em Portugal vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial.
Na base desta polémica estão as declarações de Machete à Rádio Nacional de Angola, sobre investigações judiciais portuguesas a altos funcionários do regime angolano. A entrevista foi realizada em meados de setembro e hoje noticiada pelo jornal Diário de Notícias.
Na entrevista, o ministro dos Negócios Estrangeiros garante que tudo não passa de burocracias e formulários e aproveita para pedir desculpas diplomáticas ao estado angolano.
Nesta entrevista, Machete invoca a Procuradora Geral da República para se pronunciar sobre as investigações a cidadãos angolanos.
O tema foi chamado ao Parlamento pelo Bloco de Esquerda que, durante o debate quinzenal, questionou o primeiro-ministro sobre o assunto. Passos Coelho não respondeu.
Também esta tarde, o ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro, questionado pelos jornalistas à margem de uma cerimónia pública, optou por não responder aos pedidos de comentário à questão.