O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, rejeitou hoje qualquer intenção de avaliar a "honorabilidade" do seu antecessor, Rui Rio, ao promover o relatório sobre o fundo do Aleixo.
«Porque o meu antecessor [o social-democrata Rui Rio] merece por todas as razões esta referência, digo-o de uma maneira que todos percebam: não esteve, não está e não estará em causa, com este relatório e ainda menos com a decisão de o promover, uma qualquer avaliação, indireta que seja, da sua honorabilidade», frisou.
Rui Moreira, que falava aos jornalistas no final da reunião privada do executivo, na qual disponibilizou aos vereadores o texto integral do relatório elaborado no âmbito de uma auditoria ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (INVESURB), assinalou que o relatório final sobre o fundo do Aleixo «é um instrumento fundamental para futura tomada de decisões».
O autarca não precisou qual o futuro do bairro, nem as conclusões do relatório final.
O relatório preliminar, divulgado há cerca de duas semanas pelo jornal Público, apontava para a necessidade da adenda ao contrato original da operação do Aleixo ter sido enviada para fiscalização prévia para o Tribunal de Contas, o que o executivo liderado por Rio não fez.
Para Rui Moreira, a honorabilidade e seriedade de Rui Rio «são indisputadas, mesmo por aqueles que politicamente o não acompanham», e «foram construídas e sedimentadas ao longo de toda a sua vida pública».
«Não ignoro, aliás, que alguns tentaram aproveitar esta circunstância para se lançarem em especulações políticas, deixando no ar que estaria em causa A ou B, ou isto, ou aquilo. Sabendo-o, não compactuo nem compactuarei com práticas desta natureza, não as alimento e são-me, no limite, indiferentes», disse.
A decisão de promover «um relatório sobre o dito 'Fundo do Aleixo' dá sequência às mesmas boas práticas e metodologias que em anteriores mandatos foram aplicadas rotineiramente noutros dossiers, também complexos, pela mesma estrutura da Camara», sustentou.
Na sua declaração, o autarca afirmou aguardar agora o agendamento da Assembleia Municipal para análise do relatório, "não havendo motivo para, até lá, prestar sobre o assunto qualquer declaração adicional sobre o referido relatório".
«O que me interessa não é o passado, é o presente e é, principalmente, o futuro», afirmou.
Rui Moreira lembra que, relativamente a este fundo, «não havia e não dinheiro, não havia e não há casas entregues ao município», além de que «o conjunto de decisões a tomar pela Câmara sobre este e outros assuntos eventualmente relacionados dependia de uma avaliação transversal e aprofundada só possível com um relatório» como este que determinou. O autarca destacou também que, «não menos importante nesta equação» é o facto de «mais de uma centena de famílias» habitar ainda torres «degradadas e sem condições de habitabilidade».
«E mais de uma centena de outras famílias, oriundas das duas torres demolidas, está alojada em habitação social da Câmara, ocupando fogos que poderiam estar a ser ocupados por outros munícipes que esperam também por uma habitação social», vincou Moreira.
O presidente da autarquia justificou novamente o pedido da elaboração desta auditoria com o objetivo do atual executivo, quando iniciou funções, decidir «inteirar-se de todas as variáveis do assunto e, nomeadamente, das condições em que o contrato público estabelecido entre a Câmara e a INVESURB estava a ser cumprido».
«Verificava-se que o fundo assumia perante a Câmara do Porto estar sem liquidez e sem recurso a financiamentos que lhe permitissem cumprir as contrapartidas a que se tinha comprometido com a autarquia. Essas contrapartidas, note-se, estavam já a ser incumpridas no anterior mandato, razão pela qual o processo de demolições [das restantes três] torres havia sido interrompido», concluiu.