Rui Rio acusa o Estado de ser "conivente com o perdão fiscal" à EDP na venda das barragens do Douro

O ex-presidente do PSD abriu uma exceção, esta manhã, em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, onde está presente numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal para discutir o estado do processo da venda de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro, por 2,2 mil milhões de euros, um negócio concluído há precisamente 2 anos e que está a ser investigado pelo Ministério Público e inspecionado pela Autoridade Tributária, por alegada falta de pagamento de impostos, nomeadamente imposto de selo e IMI.

Esta quebra do silêncio, diz Rui Rio, fica a dever-se ao facto de ser uma matéria que tratou na sua passagem pelo Parlamento e por entender que é um caso de elementar justiça. "Vim com o objetivo de ver se há alguma justiça e se os grandes, que têm mais dinheiro, também pagam os seus impostos tal como todos nós, os pequenos, que ganham, mil euros, 800 euros e têm que pagar impostos".

Apesar de não apontar o dedo a ninguém, Rio sempre foi dizendo que não tem dúvidas da existência de um "favorecimento claro num negócio de exploração de seis barragens que foram vendidas, a transação foi normal, mas isso tem que pagar impostos e não está a pagar e já foi há dois anos".

E Rui Rio ainda se lembra do que António Costa, o primeiro-ministro, lhe respondeu sobre este assunto. "Ele disse-me que a Autoridade Tributária está a estudar isso e a produzir um parecer sobre esta situação em termos técnicos, mas já passaram dois anos. Não se entende. Nem dizem que não são devidos, nem querem escrever que são devidos. Não se entende", adiantou.

E perante o que está a acontecer, o antigo líder do PSD tira a sua conclusão. "O Estado é conivente com isto e às vezes até pareceu o advogado de defesa do perdão fiscal, que pode não ser o termo técnico, mas é o termo que as pessoas melhor entendem", sublinhou.

E mais não disse, Rui Rio, para quem os holofotes da intervenção pública voltam a apagar.

Declarações, esta manhã, de Rui Rio, na Assembleia Municipal extraordinária que decorre em Miranda do Douro onde também marcou presença Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou que o seu partido apresenta hoje na Assembleia da República uma alteração da Lei para obrigar as barragens a pagar IMI. "Queremos que o imposto de selo da venda das barragens seja pago e, além disso, propomos uma alteração que torne claro a obrigação das barragens pagarem IMI poruqe não podem ser os maiores grupos económicos a não pagarem as suas obrigações", disse.

Para Catarina Martins não existem dúvidas de que a EDP foi claramente favorecida neste negócio. "A EDP está a dever ao povo de Miranda do Douro mais de 100 milhões de euros que não pagou e a EDP e os outros donos de barragens estão a dever o IMI a todas as terras onde há barragens".

Segundo o presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, a venda das barragens foi feita sem que a EDP tivesse pago os impostos devidos. Óscar Afonso fez as contas e chega à conclusão de que a dívida "já vai em 200 milhões de euros".