"Sacos de pancada." Sindicatos pedem medidas contra agressões a toda a função pública
Na perspetiva da Fesap e da FNSTFPS, as agressões a médicos e enfermeiros não são casos únicos. A violência a profissionais do atendimento público exigem ação do Parlamento e do Governo, acreditam os sindicatos.
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"Os trabalhadores que atendem são praticamente o saco de pancada de todas as ineficiências, de todas as dificuldades, de todos os problemas do funcionamento dos serviços públicos." As palavras são do secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, que defende uma melhoria do apoio jurídico a todos os trabalhadores agredidos.
Ouvido no Fórum TSF esta quinta-feira, sobre o aumento das agressões a profissionais de saúde, o sindicalista fez questão de deixar um "apelo ao Governo mas também aos serviços". Na perspetiva de José Abraão, "é preciso responsabilizar os serviços no apoio aos trabalhadores ofendidos, agredidos, que são sujeitos à ameaça, o que fazem muitas vezes, porque os gabinetes jurídicos apoiam deficientemente os trabalhadores".
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A culpa é do "desinvestimento no SNS"
Esta opinião é partilhada por Sebastião Santana, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), que acredita que este fenómeno de agressões é generalizado no atendimento público.
"As agressões de que os enfermeiros e os médicos têm sido alvos não são exclusivos destas classes profissionais", garante o representante da FNSTFPS. "Acontecem a toda a gente que trabalha diretamente com utentes: administrativos e auxiliares também são alvo de algum tipo de violência."
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Sebastião Santana assevera que este incremento de violência está diretamente relacionado com o "desinvestimento no SNS".
"Os tempos de espera são completamente inaceitáveis. É normal que, em situação de doença, fragilidade e alguma descompensação até, as pessoas não reajam da melhor forma."
Por isso, Sebastião Santana considera que o "caminho para resolver isto não é ter um polícia em cada gabinete", já que estas seriam situações "perfeitamente evitáveis", se existisse uma quantidade "de profissionais de saúde adequada às necessidades do serviço".
Por outro lado, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares pede penalizações mais severas para os agressores de funcionários do Estado, quaisquer que sejam as suas profissões.
Alexandre Lourenço diz mesmo que "é preciso criar molduras penais que reflitam uma situação que é a de que a agressão perante agentes do Estado, quer seja professores, quer seja profissionais de saúde, é totalmente inaceitável".
"É preciso que o Parlamento, e mesmo o Governo, crie medidas que penalizem estas situações e que elas não passem sem punição", argumenta.
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Crime público? Não para já
O secretário de Estado da Saúde, António Sales, discorda, até porque, "sendo um crime semipúblico, e, portanto, exigindo a participação do agredido ou da vítima, não será possivelmente esse o caminho, até porque essa questão não inibe que qualquer agredido participe como testemunha no processo".
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António Sales rejeita para já a alteração da categoria do crime, como aconteceu com a violência doméstica: "Não me parece que o caminho para um crime público seja um caminho a fazer neste momento." O integrante do Governo entende deixar "esta questão jurídica às autoridades competentes, para fazer essa avaliação" e defende que a "aposta deve ser numa cultura de cidadania e numa cultura de responsabilização".
Na sequência de os clínicos terem avisado esta manhã que tencionam deixar de fazer juntas médicas, devido ao excesso de burocracia, o secretário de Estado da Saúde deixou um apelo ao bom senso dos médicos de saúde pública. António Sales lembrou ainda que o Executivo já tomou algumas medidas para que esses procedimentos sejam facilitados.
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"Apelaria ao bom senso das organizações médicas para que mantivessem uma postura responsável e de diálogo com a Tutela. Não deixem de participar nas juntas médicas de avaliação de incapacidade e continuem a cumprir a sua função na defesa da saúde pública nacional", pediu.
Dois meses é o prazo que António Sales estabelece para ver este excesso de burocracia atenuado. "O Ministério da Saúde vai criar uma comissão de acompanhamento e implementação de reforma da saúde pública, onde com certeza esta matéria será abordada, onde todas as propostas feitas serão tidas em consideração para num prazo relativamente curto - cerca de 60 dias - serem apresentadas soluções nesta área, nomeadamente na função e organização."
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