O ministro das Finanças assegura que a medida da redução do IVA abrange 86% dos contratos de eletricidade de baixa tensão.
Corpo do artigo
O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA da eletricidade de 23% para 13% para os níveis mais baixos de consumo.
Desta forma, a taxa intermédia de IVA passa a aplicar-se até aos primeiros 100 kw consumidos por mês, sendo que no restante consumo se mantém a taxa normal de IVA de 23%. No caso das famílias numerosas, há uma "majoração de 50%", podendo beneficiar da taxa de 13% de IVA até níveis de consumo de 150 kw por mês.
De acordo com as contas feitas pelo Governo, quanto é possível poupar com a descida da taxa do IVA da eletricidade?
- O Governo estima uma poupança média anual de 18 euros para a generalidade dos consumidores nas faturas de eletricidade.
- No caso das famílias numerosas a poupança será, em média, de 27 euros anuais.
- Os números têm em conta o exemplo de uma família que esteja no mercado regulado, com uma potência contratada de 3,45 kw/amps e um consumo médio de 134kw/h.
- Se a esta poupança se juntar a redução da taxa de IVA dos contadores, de 2019, o ministro das Finanças aponta para os 27,6 euros no caso da generalidade dos consumidores e para 34 euros no caso das famílias numerosas.
João Leão, ministro das Finanças, explica que a medida abrange 86% dos contratos de eletricidade de baixa tensão, o que representa 5,2 milhões de contratos.
A medida tem em conta, segundo o Governo, "termos ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e financeiramente com um impacto controlado". Trata-se de uma "inovação no sistema do IVA ao nível comunitário" que se justifica com a "concretização de objetivos incluídos no Pacto Verde Europeu".
A redução da taxa do IVA da eletricidade entra em vigor a 1 de dezembro de 2020, sendo que a vertente das famílias numerosas só entra em vigor a 1 de março de 2021.
12605968
12606146