Crianças na sala de aula durante o primeiro dia de regresso às aulas / Regresso às aulas na Escola de São Luís, em Faro, 17 de setembro de 2018. FILIPE FARINHA/LUSA
Filipe Farinha/Lusa
Funcionários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro estão há seis meses sem receber salários. Serviços podem estar em risco.
No total, são nove as freguesias do centro de Lisboa que encaminham casos de crianças e jovens em risco para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Para garantir apoio logístico, administrativo e jurídico a todos os processos, há três funcionários (duas técnicas administrativas e um jurista) que não receberem salários há meio ano.
O problema começou em abril, quando a CPCJ Lisboa Centro saiu de Arroios para se instalar na Junta de Freguesia de Santo António, ao abrigo de um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML).
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Contactada pela TSF, a CML explica que o contrato que delega competências na Junta de Freguesia de Santo António para apoio à CPCJ foi aprovado apenas em junho, que foram transferidos 60 mil euros em julho, mas que a Junta comprometeu-se, no inicio das negociações, a pagar aos funcionários logo a partir de abril, por ajuste direto simplificado, até que que o contrato fosse aprovado.
No entanto, o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, desmente a autarquia. "Isto é um protocolo, tem de haver transferência da competência e do dinheiro. Antes não veio dinheiro, portanto nós não tínhamos como pagar."
Ainda assim, e apesar da verba de 60 mil euros ter sido transferida pela CML para a Junta de Freguesia de Santo António em julho, os funcionários continuam sem receber. Na prática, a Junta tem responsabilidades na CPCJ Lisboa Centro há seis meses, dispõe de verba há três meses, mas o problema continua.
"As reuniões de assembleia de freguesia são trimestrais. Em agosto não houve possibilidade de reunir a assembleia de freguesia e em setembro a reunião é dia 27", diz Vasco Morgado.
De acordo com o presidente da junta, esta quinta-feira o assunto vai finalmente ser levado a discussão para que os pagamentos sejam aprovados. "Da nossa parte, sendo aprovado em assembleia de freguesia, dia 28 iniciamos os trabalhos para pagar tudo o que houver para pagar", garante.
A CML espera para ver e avisa que está à procura de solução jurídica para resolver a situação.
Já a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens garante que está a acompanhar o problema e espera uma solução rápida para o caso.