Salários mais baixos na Função Pública passam a descontar IRS. Sindicatos exigem correção de medida "ridícula"

Os sindicatos da Administração Pública exigem que os salários mais baixos continuem sem descontar para o IRS.

Segundo avança o Dinheiro Vivo esta sexta-feira, com o aumento do ordenado mínimo para os 769,20 cêntimos a partir de maio, os trabalhadores que ganham menos vão passar a fazer descontos para o IRS pela primeira vez.

Isto acontece porque o Governo atualizou as tabelas de retenção na fonte de modo a acomodar a subida adicional, mas não isentou a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) que é superior ao salário mínimo no setor privado - 760 euros.

Em declarações à TSF, o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, considera que a medida só põe em evidência o "ridículo" do impulso salarial de 1%.

"Isto é revelador de uma coisa: é que o Governo tem sempre as contas certas e para o lado dos trabalhadores falha", condena. "Quer dizer que vamos continuar a perder poder de compra como a Frente Comum tinha anunciado."

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\21\sebastiao_santana_1_revelador "Isto põe a nu aquilo que é o ridículo deste 1%", diz Sebastião Santana

"Esta medida não é só, em si, insuficiente é... tenho alguma dificuldade em classificá-la, até... É ridículo. São aumentos ridículos neste quadro e o Governo faz disto uma grande bandeira quando, na prática, os trabalhadores vão continuar a sentir dificuldades."

Cerca de 124 mil funcionários públicos com o vencimento mais baixo vão passar a reter 0,6% ou 4,62 euros por mês, segundo os cálculos do Dinheiro Vivo.

A Frente Comum exige que o Governo volte atrás com a medida e assegura que vai continuar a lutar por um aumento salarial "digno".

"Vamos exigir ao Governo que se mantenha a isenção para os níveis mais baixos, mas mais do que isso vamos continuar a exigir a um aumento imediato digno de salários que permita inverter o caminho de empobrecimento", garante Sebastião Santana.

"Esta medida que o Governo agora aplica de 1% está a anos-luz daquilo que é necessário e possível."

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) contesta o fim da isenção do desconto para o IRS. O secretário-geral, José Abrãao, diz ter sido apanhado de surpresa.

"Ficámos surpreendidos, de facto, daí que tenhamos já sinalizado ao Governo aquilo que é a preocupação dos trabalhadores: agora com um aumento de 1%, o que significa mais cerca de oito euros", corresponde em termos líquidos a apenas dois euros. "Quer dizer que 60% daquilo que é o aumento vai efetivamente para a retenção na fonte no IRS."

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\21\jose_abraao_1_preocupacao,_s_sentido "Isto não faz sentido", condena José Abrãao

A FESAP já manifestou esta preocupação ao Governo e espera um esclarecimento do Ministério das Finanças, além de uma "correção" da medida.

"Vamos reunir já na próxima semana com a nossa tutela e vamos, por consequência disso, esperar que haja uma explicação clara e objetiva."