
Jorge Sampaio
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O anterior Presidente da República diz ainda ser favorável a uma revisão da lei eleitoral que preveja a existência de círculo nacional e outro nominal.
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Tal como o Procurador Geral da República - que é proposto pelo Governo e nomeado pelo PR - também as entidades reguladoras deviam passar pelo mesmo processo, como forma de garantir a sua independência. É o que defende Jorge Sampaio, para quem não faz sentido que possa ser a Assembleia a elegê-lo.
Jorge Sampaio mostra-se ainda favorável a uma revisão da lei eleitoral e defende a possibilidade de existirem dois círculos: um nacional e um uninominal, de forma a «assegurar a proporcionalidade e a representação mais personalizada».
Já quanto ao número de deputados, o antigo PR considera que não há necessidade de redução.
Jorge Sampaio defende também que devem ser encurtados os prazos que decorrem entre a demissão de um Governo e a tomada de posse de um novo executivo.
«Esses prazos têm de ser manifestamente encurtados», defendeu Sampaio, que deu o exemplo da Grã-Bretanha, onde «há eleições e no dia seguinte o novo primeiro-ministro está a falar com a Raínha e a ser empossado».
«Nós, demoramos três meses na melhor das hipóteses, mesmo tentando acelerar tudo. É tempo demasiado em tempos de crise. É muito, muito tempo», sublinhou.
Da mesma forma, também admite que seja mais curto o tempo em que um chefe de Estado está impedido de dissolver a Assembleia. Pela Constituição, não pode fazê-lo nos últimos seis meses do mandato.