Sanção ao juiz Neto de Moura reflete "divisão" no Conselho Superior da Magistratura

O presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) acredita que a "sanção de advertência" aplicada esta terça-feira ao juiz Neto de Moura é um sinal da divisão que existe no Conselho Superior da Magistratura em relação ao que é o dever de correção.

Em declarações à TSF, João Lázaro mostra-se satisfeito por "finalmente" existir uma decisão para este processo, ainda que esta apresente alguma "leveza". No entender do dirigente da APAV, esta "reflete todo o processo decisório e a própria divisão dos membros em relação ao que é um dever de correção numa peça de uma decisão judicial que, como o anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça referiu, é uma peça da República e não uma peça de autor" ou um escrito, refere.

Quanto à gravidade e peso desta decisão, o presidente da APAV reforça que parece ser leve, mas deve ser comparada com outras decisões do Conselho Superior da Magistratura para perceber se realmente se trata de uma sanção ligeira.

"É a segunda menos grave. É preciso também ver, sem relativizar, o que tem sido a própria jurisprudência do CSM relativamente aos próprios processos disciplinares em outras situações e à gravidade dos processos", explica João Lázaro, relembrando ainda assim que a "comunidade" pode ver a sanção com "leveza".