Santana Lopes: Santa Casa não pode substituir o Estado de forma ilimitada

Pedro Santana Lopes, em entrevista à agência Lusa por ocasião dos dois anos de mandato à frente da instituição, adianta que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai tendo capacidade para atender e dar resposta a todos os pedidos de ajuda que lhe chegam, mas lembra que essa capacidade não é ilimitada.

«A Santa Casa substitui-se ao Estado, mas não se pode substituir de um modo ilimitado, porque senão isso seria desvirtuar um pouco a missão ou atingir o trabalho da Santa Casa, porque nós não temos recursos ilimitados», defende o provedor.

Exemplifica, a propósito, que se começar «a cair em cima [da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] trabalho a mais», a solução terá de passar pela contratação de mais pessoal ou mesmo pela construção de mais equipamentos. «Mas tudo isto são milhões de euros por ano», salienta.

A propósito do trabalho que a instituição faz em substituição do Estado, Santana Lopes dá como exemplo 35 equipamentos que o Estado passou para a gestão da SCML há três anos e que representam mais 22 milhões de euros por ano no orçamento da Santa Casa.

Santana Lopes conta que estes equipamentos começaram a ser transferidos para a Santa Casa ainda «na fase final do Governo Sócrates». «Mas não há diferença entre o Governo Sócrates e este, porque este também pediu para a Santa Casa continuar com estes equipamentos e tivemos de resolver o problema», explica.

A instituição viu-se obrigada a clarificar com o Estado as condições dessas novas responsabilidades, depois de terem acontecidos algumas situações «caricatas».

«Há um ano, funcionários e inspetores do Instituto de Segurança Social pediram para ver esses equipamentos, que tinham sido deles, e disseram que precisavam de obras que já deviam ter sido feitas há uma data de anos», conta.

Esta é uma das muitas situações que para o provedor demonstram que continuam a existir níveis de responsabilidade entre o Estado e a SCML que, por vezes, «são um pouco imprecisos».

«Nós tivemos de trabalhar para precisar (...) a situação desses equipamentos», definir níveis de intervenção, a fundamentação das responsabilidades financeiras, mas também o enquadramento das receitas dos jogos sociais, esclarece.

Santana Lopes diz que foi um «trabalho silencioso» com o Estado, mas «importante para clarificar, de uma vez por todas», qual é o estatuto jurídico da Santa Casa.

Nesta entrevista, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa revela ainda que, entre 2011 e 2013, quase quadruplicou o número de funcionários que pediram ajuda à instituição, a maior parte dos quais em busca de apoio monetário.