"Se fosse um canil, políticos já se teriam revoltado." Estado pagou 1,5 milhões em indemnizações a presos desde 2016

O Estado português pagou nos últimos nove anos cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em celas consideradas desumanas e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ainda tem mais de 850 queixas pendentes.

Segundo o Jornal de Notícias (JN) desta segunda-feira, 13 destas queixas sustentam um pedido para que os juízes europeus considerem que o país tem um "problema sistémico estrutural", exigindo que, enquanto não houver uma intervenção profunda nas prisões, o Estado compense os presos em mil euros por cada mês de detenção em situação inapropriada.

Ao JN, o Ministério da Justiça confirma que "as indemnizações já arbitradas a reclusos ou ex-reclusos neste contexto totalizam aproximadamente 1,5 milhões de euros".

As compensações, segundo o gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice, resultaram de 14 condenações - cada uma delas envolvendo vários casos -, mas também de processos em que houve acordo entre o Estado e os queixosos ou em que Portugal reconheceu razão aos presos e decidiu, de forma unilateral, liquidar as indemnizações solicitadas.

À TSF, Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), explica as condições em que se encontram os presos.

"Nem existem vidros nas janelas. A água escorre pelas paredes. As celas estão repletas de percevejos e pulgas. Ao fundo da cama há uma sanita, a maior parte das vezes já nem está a sanita, está só o buraco. O recluso tem de pôr uma garrafa de litro e meio de água no buraco à noite para os ratos daí não saírem. Não há água quente na maior parte do ano. Portanto, como nós dizemos muitas vezes, se o estabelecimento prisional de Lisboa, em vez de ser um estabelecimento prisional de Lisboa, fosse um canil, os nossos políticos já se teriam revoltado porque aquilo não seriam condições para ter os nossos animais de companhia e eu também acho que não são. E o Tribunal Europeu considera absolutamente inacreditável que aquilo possa acontecer e, portanto, daí as multas que só pecam por ser baixas e só pecam por ser poucas", afirma.

Vítor Ilharco pede a flexibilização de algumas penas: "É o que está na lei, mas não há nenhuma possibilidade de fazer isso. Enquanto nós tivermos treze mil reclusos. Sabe quais são os nossos reclusos? 7,8% são presos por conduzir sem carta de condução. O crime da carta de condução não deve ser punido?Deve ser punido, mas por quê com cadeia? A APAR [Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso] já propôs que esses reclusos - estão cerca de mil reclusos presos por falta de carta de condução - deveriam fazer trabalho comunitário e fazer isso durante duas ou três horas por dia até tirarem a carta de condução. Há cerca de mil reclusos em estado de graves doenças, alguns que estão amputados, cancerosos e idosos que estão acamados, que nem sequer se podem sair da cama. Sei lá, que permitissem estar em casa com a pulseira."

Questionado pelo JN, o TEDH revelou que, nos últimos nove anos, analisou 280 queixas relativas às condições das cadeias nacionais, sendo que, destas, 40% (112) foram arquivadas sem que fosse reconhecida razão ao preso.

O tribunal adiantou que, neste momento, esperam resolução outros 854 pedidos de indemnização por causa das condições precárias das cadeias portuguesas.

Este número representa 90% dos 957 processos pendentes referentes a Portugal.

Treze das reclamações incluem pedidos de compensação entre os 12 mil e os 144 mil euros, feitos por reclusos a cumprir penas por crimes como tráfico de droga ou furtos.

O pedido mais elevado é reclamado por uma mulher presa há 10 anos por homicídio.

O advogado destes presos, Vítor Car­reto, usou estas queixas para requerer ao TEDH, em março do ano passado, que reconheça que as más condições das cadeias portuguesas são "um problema sistémico, estrutural" e violador da Convenção Europeia.

"As condições em que os reclusos queixosos se encontram, alguns há muitos anos, traduzem tratamento degradante", justifica Vítor Carreto, citado pelo JN.

No âmbito de um "Case Pilot" - mecanismo processual especial do TEDH -, o advogado quer que os juízes europeus obriguem o Estado a encerrar, no prazo de um ano, 12 cadeias e avance com medidas que permitam que cada preso tenha "um espaço de área útil pessoal de, pelo menos, sete metros quadrados na cela, além dos móveis e casa de banho".