Conselho de Ministros aprovou proposta de lei para limitar margens máximas na comercialização de combustíveis.
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros (CM), uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente.
Em conferência de imprensa, depois do CM, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, irá agora ser enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será "temporal" e "sempre por portaria".
O governante referiu ainda que irá ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência para levar a cabo esta limitação.
As contas do ministro do Ambiente
Questionado sobre os valores praticados em Portugal se as regras mudassem já hoje, o ministro do Ambiente explicou que "a gasolina baixaria o seu preço em cerca de nove cêntimos e o gasóleo em cerca de um cêntimo", tendo em conta os preços do último dia do mês de junho.
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