Secretaria-Geral do Ministério da Saúde contraria IGAS e rejeita responsabilidades na greve do INEM
A Secretaria-Geral da Saúde defende que "não lhe cabe difundir avisos de greve, nem transmitir qualquer comunicação ou orientação em matéria de serviços mínimos"
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A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde rejeita qualquer responsabilidade nas falhas registadas durante as greves que afetaram o funcionamento do INEM. De acordo com o Diário de Notícias, o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) acusava a Secretaria-Geral da Saúde por não ter avisado atempadamente o INEM sobre os pré-avisos de greve para que fossem discutidos serviços mínimos. Agora, num contraditório enviado à IGAS, a Secretaria-Geral da Saúde defende que "não lhe cabe difundir avisos de greve, nem transmitir qualquer comunicação ou orientação em matéria de serviços mínimos".
Ao longo de 13 páginas, a secretária-geral do Ministério da Saúde, Ana Pedroso, alega que as acusações do IGAS são "inadequadas", "violam a lei" e representam um "dano reputacional" para o organismo.
No documento publicado no final de fevereiro, a IGAS concluiu que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves gerais que decorreram a 31 de outubro e 4 de novembro, apesar de os sindicatos os terem enviado para os gabinetes da ministra da Saúde, da secretária de Estado da Saúde e da secretária de Estado da Gestão da Saúde, para a Direção Executiva do SNS e para as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS).
Apesar de os pré-avisos terem circulado internamente, tendo sido remetidos à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS), esta entidade não informou o INEM por considerar que tal tarefa não cabia nas suas atribuições.
Sobre esta matéria, a IGAS emitiu à SGMS uma recomendação específica para "definir, através de um procedimento, o reencaminhamento imediato de todos os pré-avisos de greve recebidos de entidades sindicais ou dos gabinetes ministeriais às entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde".
No início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias - levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU.
stas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já foi arquivado.