Silva Carvalho
Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
O Governo determinou a criação de um posto de trabalho na Presidência do Conselho de Ministros para o 'ex-espião' Silva Carvalho, envolvido no caso das secretas.
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De acordo com um decreto publicado hoje em Diário da República, «determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros» para o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho.
O posto de trabalho criado para Silva Carvalho será «na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções».
O decreto, assinado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, justifica que «o colaborador do Serviço de Informações de Segurança, Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado».
«Nos termos do n.º 4 do artigo 50.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, o trabalhador tem direito a ser integrado no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em categoria equivalente à que possuir no serviço e no escalão em que se encontrar posicionado», pode ler-se no decreto.
Jorge Silva Carvalho foi consituído arguido no caso das secretas, acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação do segredo do Estado.
O início da fase de instrução deste caso foi marcado para 3 de Abril.