"Secretismo" e pouco rigor. UTAO critica falta de transparência na proposta de Orçamento do Estado

A mesma medida, valores diferentes. A incoerência e as contradições nos valores orçamentados para algumas medidas é apenas o primeiro de vários exemplos do que a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento considera que são "aspetos importantes a melhorar quanto à transparência, rigor e qualidade da informação" que consta da proposta do Governo.

Na apreciação preliminar do diploma, divulgada esta quinta-feira, os técnicos assinalam ainda a falta de informação sobre o pacote de apoio à fatura energética das empresas. "Apesar do mediatismo do anúncio", lê-se na nota, a informação sobre esta medida "é muito pobre", não deixando claras quais são as implicações orçamentais da mesma. Além disso, acrescentam, "deixa questões importantes sem resposta".

As críticas não ficam por aqui. A UTAO estranha ainda que o diploma não identifique os riscos para as contas públicas inerentes aos dossiers do Novo Banco e da TAP. Neste caso os técnicos falam mesmo num "secretismo" que "impera sobre eventuais encargos para os contribuintes em 2023".

Apesar de tudo, o parecer começa por reconhecer que a atitude do gabinete de Fernando Medina até melhorou em relação à forma como conduziu os três últimos processos orçamentais. Desta vez, sublinham os técnicos de apoio ao orçamento, "o ministério das Finanças voltou a disponibilizar em tempo útil quase toda a informação complementar que a UTAO lhe solicitou para melhor analisar a proposta de orçamento".