Escola exige garantia por escrito do Ministério da Educação.
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O Concelho Geral da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, onde estudam cerca de mil alunos, faz um ultimato ao Ministério da Educação para que autorize, por escrito, até à próxima quinta-feira a contratação de cinco funcionários para a secretaria.
Depois de muitas promessas por cumprir, se essa autorização escrita não chegar a escola será encerrada, sem aulas, a partir de segunda-feira, 25 de setembro.
A decisão do Conselho Geral, um órgão de direção das escolas públicas, foi tomada esta sexta-feira e transmitida à TSF pela diretora da Rainha Dona Amélia.
Isabel Le Gue garante que não queriam chegar a este ponto, mas os responsáveis da escola estão fartos de esperar e explica que a situação é insustentável e coloca em causa o funcionamento de serviços essenciais para manter a qualidade do ensino.
"[A escola exige] uma comunicação escrita que garanta o cumprimento da lei. Isto é, a satisfação do rácio de novos assistentes técnicos, previsto na portaria recentemente publicada em 13 de setembro último", explica Isabel Le Gue. "Neste momento temos quatro assistentes técnicos. Parece haver vontade, mas está chegado o momento de a vontade passar à prática. Neste momento o que o Conselho Geral vem dizer, de forma clara, que é necessário que até 21 de setembro a escola receba essa confirmação de autorização para celebração de cinco contratos."
A diretora adianta que não pedem mais do que o cumprimento da lei que define, tendo em conta a dimensão da escola, nove funcionários para a secretaria. No entanto, desde o início do ano letivo apenas existem quatro.
"Não estamos a pedir nada a não ser uma coisa muito simples que acho que qualquer português percebe: estamos a pedir ao Estado que cumpra a lei, que ele próprio fez publicar e faz publicar", defende Le Gue. "Com o número de funcionários que temos, que está pela primeira vez a menos de metade do rácio previsto por lei, com o número atual, o que estamos a começar a ter é atrasos, falhas de cumprimento de prazos, erros, incumprimentos que poderão ser graves."
Recorde-se que a direção da Rainha Dona Amélia já tinha ameaçado não iniciar o ano letivo, mas recuaram por terem tido garantias de que os funcionários seriam rapidamente colocados. Sem mudanças, o Conselho Geral teve de avançar para este ultimato.