As Nações Unidas já pediram a intervenção da Provedoria de Justiça. O Conselho Português para os Refugiados alerta para as condições preocupantes em que os menores são detidos.
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a deter crianças no Aeroporto de Lisboa enquanto os pais esperam por uma resposta a um pedido de asilo.
Segundo conta o jornal Público, desde 2017 os menores ficam detidos com os pais que entram em Portugal com pedidos de proteção.
O jornal relata o caso de uma criança de três anos que está há um mês e meio detida no centro de instalação temporária do Aeroporto Humberto Delgado. A criança e os pais vieram do norte de África, em fuga, porque a família dela não concordou com o casamento.
Desde que chegaram, dormem em camaratas separadas. A menina dorme num colchão junto à cama da mãe. Quando a jornalista do Público a viu, estava a brincar num tapete de atividades na sala comum onde as pessoas se dividem em seis pequenas mesas.
A Convenção dos Direitos da Criança, que foi ratificada por Portugal, é clara: nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais, mas o Conselho Português para os Refugiados revela ao Público que o SEF tem quebrado estas regras nos últimos dois anos.
Em 2017, 17 crianças foram detidas no centro temporário do Aeroporto de Lisboa por um período médio de 14 dias, o que equivale a uma variação entre 4 a 50 dias. Além disso, 40 famílias ficaram ali entre 3 a 60 dias.
Já em 2018, até 30 de junho, houve três crianças que ficaram detidas entre 10 e 18 dias.
O inspetor do SEF responsável pelo centro garante que nenhuma criança fica nas instalações desacompanhada.
Confrontado com o facto de se tratar de uma violação das regras internacionais, o inspetor argumenta que as regras não são lei mas sim recomendações, e se fosse lei, as crianças não estavam ali.
Já o gabinete de comunicação do SEF sublinha que as crianças não são detidas, mas retidas.
No caso da família do norte de África, o SEF explica que ninguém tinha documentos pelo que não foi possível confirmar o grau de parentesco. O pedido de asilo foi recusado mas a família recorreu.
A situação já levou a ONU a pedir a intervenção da Provedoria de Justiça. As Nações Unidas alertam para a numerosa presença de crianças detidas no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, numa violação dos direitos das crianças.
Além de não poderem sair das instalações, os detidos estão sujeitos a vigilância permanente, não podem ter acesso aos telemóveis e só podem aceder à bagagem depois de um pedido prévio às autoridades.
A Provedora de Justiça considera que os Centros de Instalação Temporária são locais hipervoláteis, num universo impenetrável, de grande obscuridade. Maria Lúcia Amaral descreve estes centros como a verdadeira terra de ninguém, dos tempos contemporâneos, mas adianta que não tem meios para conhecer a realidade.