Lusa/Tiago Petinga
A indignação manifestada pela Procuradora-Geral da República, relativamente às fugas de informação que têm como origem a quebra do segredo de justiça, foi a debate no Fórum TSF. Confira as opiniões de quem lida diariamente com o sistema judicial.
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João Araújo, advogado de defesa de José Sócrates, escutado no Fótum TSF, mostrou-se agradado com a declarações de Joana Marques Vidal, mas considera que é preciso mais. Para João Araújo, é preciso passar das palavras aos atos.
No Fórum TSF, o advogado do antigo primeiro-ministro foi calro ao acusar o Ministério Público na fuga de informação relativamente aos processos em curso.
Para João Araújo, o Ministério Público se quiser pode guardar segredo de justiça dos processos que tem em mãos.
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes, considera que se o Ministério Público quiser, não há violações do segredo de justiça, porque existem condições para se fazerem investigações «perfeitamente blindadas», como aconteceu com o processo "Face Oculta".
Mouraz Lopes considera, ainda, que a violação do segredo de justiça não é algo inevitável, por isso defende que as instituições têm de ter mecanismos de autocontrolo para evitar episódios como os que têm ocorrido.
O Observatório Permanente da Justiça concorda. Conceição Gomes, coordenadora executiva, dá como exemplo os países em que não há qualquer problema. É o caso da Holanda, onde existem condições que permitem que o segredo de justiça seja de facto efetivo.
Para a coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça, não é com mais leis ou com mais castigos que se resolve o problema das fugas de informação.