Autarquias querem que Governo alargue prazo para pedidos de empréstimos à Direção-Geral das Autarquias Locais, que termina a 30 de novembro.
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As câmaras que precisam de apoio para reconstruir as habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017 têm até 30 de novembro para apresentar o pedido de empréstimo à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que irá encaminhar o caso para o Fundo de Apoio Municipal.
O mecanismo tinha sido regulamentado em junho, mas foi alterado em setembro pela Portaria n.º 243/2018, de forma a alargar o prazo para apresentação dos pedidos de empréstimo. Ainda assim, as autarquias dizem que o prazo continua a ser curto, tendo em conta a burocracia que envolve os processos.
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"Nós estamos a fazer todo o esforço para cumprir aquilo que está determinado, que é 30 de novembro. De qualquer forma, não podemos afirmar que esse objetivo seja atingido, cientes de que o prazo é curto, como é evidente", adianta José Brito, presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra.
O mesmo admite o presidente da Câmara de Arganil. Luis Paulo Costa lembra que é preciso tempo para elaborar o regulamento, aprová-lo em Assembleia Municipal, publicá-lo, remeter o caso para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e só depois pedir o empréstimo à DGAL.
O autarca nota que todos estes passos condicionam o tempo disponível para os interessados apresentarem as candidaturas e para a autarquia poder apreciar os processos: "Considerando aquilo que é tramitação burocrática específica deste processo, não conseguimos assegurar um prazo superior a este prazo tão curto de 10 dias para a candidatura e 10 dias para apreciação", diz Luís Paulo Costa.
Com os processos administrativos ainda em curso, as câmaras só podem avançar com os pedidos de empréstimo quando for feita uma análise de todas as candidaturas. Por isso, o autarca de Arganil sugere: "Eu acho que era desejável que o prazo pudesse ser prorrogado durante mais algum tempo, pelo menos mais um mês seria de todo conveniente."
Em Arganil arderam 200 casas de segunda habitação e a autarquia ainda espera para ver quantos proprietários vão apresentar candidaturas. Na Pampilhosa da Serra o cenário é o mesmo.
"Nós temos aldeias que parecem o faroeste, tudo destruído, temos aldeias com 40 e 50 habitações destruídas e temos de ajudar estas pessoas a reconstruir as suas casas sob pena de, se não o fizemos, estar a contribuir para que o interior fique cada vez pior", alerta José Brito.
Para ajudar os proprietários com tempo, os autarcas apelam ao Governo para que alargue o prazo dos pedidos de empréstimo.